dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.creatorTinôco, Brunno Ferreira
dc.date2017-08-01T15:31:49Z
dc.date2017-07-03
dc.date2017-08-01T15:31:49Z
dc.date2013-03-27
dc.date.accessioned2023-09-29T16:41:47Z
dc.date.available2023-09-29T16:41:47Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5124
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137928
dc.descriptionThis work’s goal is to verify the possibility of using illegal evidence in the criminal process, even if against the defendant, according to the Adequacy Principle and the violated rights. We will analyze if illegal evidence against the defendant are in accordance with the Brazilian Constitutional order. For that, it is necessary to talk about general evidences and its aspects, in order to move onto illegal evidences and the constitutional prohibition of its use. The studies that admit illegal evidence in favor of the defendant will be used to verify if it could also be possible when against the defendant. We will also explain the most important principles that regard evidence production in the criminal process, emphasizing the Adequacy Principle, and the possibility of using it to compare which of the violated rights is most important, which would permit the use of the illegal evidence even if against the prosecuted.
dc.descriptionO presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de utilização das provas ilícitas no processo penal, ainda que em desfavor do réu, quando os direitos violados estiverem em consonância com o Princípio da Proporcionalidade. Analisa-se, portanto, se as provas ilícitas pro societate estão em conformidade com a ordem constitucional brasileira. Para tanto, mister se faz abordar o instituto das provas e seus diversos aspectos, bem como alguns dos princípios que regem a produção probatória. Discorre-se acerca das provas ilícitas, da proibição constitucional de seu uso, e da aprovação doutrinária e jurisprudencial quando do seu uso em favor do réu. Importante também explanar acerca do Princípio da Proporcionalidade para, posteriormente, se fazer uma relação entre este postulado e a possibilidade de uso das provas ilícitas pro societate, a depender dos direitos em choque.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProvas no processo penal
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.subjectProvas Ilícitas
dc.subject(In)admissibilidade
dc.subjectPro Reo
dc.subjectPro societate
dc.subjectEvidence in the criminal process
dc.subjectAdequacy principle
dc.subjectIlegal proof
dc.subjectAdmissibility
dc.subjectIn favor of the defendant
dc.subjectAgainst the defendant
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleAdmissibilidade do uso de provas ilícitas pro societate: princípio da proporcionalidade na ponderação entre direitos do réu e da vítima
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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