Análise do fenômeno do ativismo judicial enquanto judicialização da política e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributorSantos, Mônica Barbosa dos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086
dc.contributorCastro, Rodrigo Yehia
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300
dc.contributorFranco, Loren Dutra
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7009530921042297
dc.creatorCosta, Isadora Graça da
dc.date2022-11-09T18:19:14Z
dc.date2022-10-17
dc.date2022-11-09T18:19:14Z
dc.date2021-09-03
dc.date.accessioned2023-09-29T16:38:28Z
dc.date.available2023-09-29T16:38:28Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14623
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137826
dc.descriptionThis paper intends to analyze the phenomenon of judicial activism in Brazilian courts, especially the Supreme Court, seeking to establish differences between the legitimate judicial function of filling gaps present in the legal system and actual judicial activism, which represents a judicialization of politics currently. It is possible to see, today, an overcrowding of judicial instances not only for solving problems arising from existing laws, but also for the creation of new norms according to society's trends. To achieve its objective, this scientific article has as its theoretical framework the Montesquieu system of checks and balances and will analyze the expansion of the reach of the judiciary, describe a brief history of judicial activism in the world and, especially, in Brazil, the differentiation between the types of legal gaps and the analysis of two flagrant cases of jurisprudential regulation by the Federal Supreme Court. At the end, it is intended to verify some consequences that this phenomenon causes in the national ordering and a possible solution to alleviate its practice.
dc.descriptionO presente trabalho pretende analisar o fenômeno do ativismo judicial nas cortes brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal, buscando estabelecer diferenças entre a legítima função judiciária de preenchimento de lacunas presentes no ordenamento jurídico e o ativismo judicial de fato, que representa uma judicialização da política atualmente. É possível perceber, hoje, um abarrotamento das instâncias judiciais não só para resolução de problemas derivados das leis já existentes, mas também para a criação de novas normas conforme as tendências da sociedade. Para atingir seu objetivo, este artigo científico possui como marco teórico o sistema de freios e contrapesos de Montesquieu e fará uma análise da expansão do alcance do poder judiciário, a descrição de um breve histórico do ativismo judicial no mundo e, especialmente, no Brasil, a diferenciação entre as espécies de lacunas legais e a análise de dois casos flagrantes de normatização jurisprudencial por parte do Supremo Tribunal Federal. Ao final, pretende-se verificar algumas consequências que esse fenômeno causa no ordenamento pátrio e uma possível solução para amenizar sua prática.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectJudicialização da política
dc.subjectNormatização jurisprudencial
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiro
dc.subjectJudicial activism
dc.subjectFederal Supreme Court
dc.subjectJudicialization of politics
dc.subjectJurisprudential regulation
dc.subjectBrazilian legal system
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAnálise do fenômeno do ativismo judicial enquanto judicialização da política e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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