dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.contributorCury, Abdalla Daniel
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787
dc.contributorSousa, Bruno Stigert de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878
dc.creatorNassur, Yuri Rosendo Ibrahim
dc.date2019-04-17T13:37:46Z
dc.date2019-01-22
dc.date2019-04-17T13:37:46Z
dc.date2018-12-07
dc.date.accessioned2023-09-29T16:38:09Z
dc.date.available2023-09-29T16:38:09Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9845
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137772
dc.descriptionThis work of completion is themed on the Principle of Co - Guilt, whose goal is to delineate the degree of responsibility of the state in criminal activities by those individuals overlooked ineffectiveness of state power and society. Thus, it will take into account the limiting principles of criminal law, analyzing the principle of co - guilt can be applied in the national legal system and the implications of its use. Will be addressed the application of co - culpability in comparative law mainly in Latin American countries through its application within the Brazilian legal and other countries will also examine if state accountability in the orbit of crime and co - culpability in reverse, which has some predictions in our legislation. Finally, we present the possibility of inclusion of the principle in question, in our Criminal Code.
dc.descriptionO presente artigo de conclusão de curso tem como tema o Princípio da Coculpabilidade, cujo objetivo é delinear o grau de responsabilidade do Estado na atuação criminosa daqueles indivíduos negligenciados pela inoperância do poder estatal e pela sociedade. Dessa maneira, levar-se-á em conta os princípios limitadores do Direito Penal, analisando como o princípio da coculpabilidade pode ser aplicado no Ordenamento Jurídico Pátrio, bem como as implicações de seu uso. Será abordada a aplicação da coculpabilidade no direito comparado, principalmente nos países latinos americano. Se estudará também a responsabilização do Estado na órbita do crime, a qual possui algumas previsões na nossa legislação. Por fim, serão apresentadas as possibilidades de inserção do princípio em apreço no nosso Código Penal.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrincípio da coculpabilidade
dc.subjectDireito penal
dc.subjectSegurança pública
dc.subjectCo - principle from guilt
dc.subjectCriminal law
dc.subjectPublic safety
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleO princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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