| dc.contributor | Soares, Mussio Moura | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9643176370173278 | |
| dc.contributor | Riani, Frederico Augusto D'Avila | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8449754950340143 | |
| dc.contributor | Ferreira, Renato Chaves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9222906629659748 | |
| dc.creator | França, Denis Soares | |
| dc.date | 2017-08-04T11:13:15Z | |
| dc.date | 2017-07-17 | |
| dc.date | 2017-08-04T11:13:15Z | |
| dc.date | 2010-12-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T16:38:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T16:38:09Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5208 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137771 | |
| dc.description | This paper investigates discerning points for the possible emergence of
incompatibility between norms recently added to the constitutional text, provided by
the eternity clause condition on the grounds of instituting fundamental law or
guarantee, in the face of the originary constitutional norm not having
unsuppressability protection. The action of the constituent reforming power, whether
by Constitutional Amendment approval, or by incorporation of judicial order of
International Treaties which deal with Human Rights with status equivalent to
constitutional norms, can, at any given time, render the hypothesis concrete. It
remains to be seen, therefore, if the interpretation, underpinned by neoconstitutionalism,
would be capable of resolving any type of similar problem or if a
more extreme measure would be necessary, with the intervention of the Judiciary,
carrying out a supervening filtration of the constitutionality of originary constitutional
norms, in the light of the contrast with the eternity clause. As such, this paper was
structured to provide brief commentaries, in chapter one, on the characteristics of the
constituent power and on the mechanisms for constitutional updating. In chapter two,
there is room for the appreciation of theories that, for several reasons, gave rise to a
control of the constitutionality of originary constitutional norms and, also, a correct
distinction of a terminological problem. The paper’s central question, for its part, is
dealt with in chapter three, while chapter four presents a concrete case against the
backdrop of the issue raised, thereby lending the analysis a practical dimension.
Finally, by way of conclusion, there are reflections on potential solutions for the
theoretical problem formulated. | |
| dc.description | O presente trabalho investiga deslindes para o possível surgimento de
incompatibilidade entre norma recém incorporada ao texto constitucional, provida da
condição de cláusula pétrea em razão de instituir direito ou garantia fundamental,
frente a norma constitucional originária não revestida da proteção da
insuprimibilidade. A ação do Poder Constituinte reformador, seja por meio da
aprovação de Emendas Constitucionais, seja pela incorporação ao ordenamento
jurídico de Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos com status
equivalente ao das normas constitucionais, pode, a qualquer tempo, concretizar a
hipótese. Resta, assim, saber se a interpretação, calcada no neoconstitucionalismo,
seria capaz de solver todo o tipo de problema semelhante ou se seria necessária
medida mais extrema, como a intervenção do Poder Judiciário, efetuando uma
filtragem superveniente da constitucionalidade de normas constitucionais originárias,
ante o contraste com a novel cláusula pétrea. Para tanto, o presente trabalho foi
estruturado de modo a trazer, em seu Capítulo 1, breves comentários sobre as
características do poder constituinte e sobre os mecanismos de atualização
constitucional. No Capítulo 2, abre-se espaço para a apreciação de teorias que já
suscitaram, por fundamento diverso, a realização de um controle de
constitucionalidade de normas originárias da constituição e também para a correta
distinção de um problema terminológico. A questão central do trabalho, a seu turno,
é trazida no Capítulo 3, enquanto no Capítulo 4 é apresentado um caso concreto
enquadrado no problema levantado, propiciando à análise o prisma da prática. E,
finalmente, são expostas, à guisa de conclusão, reflexões sobre potenciais soluções
para o problema teórico formulado. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Reforma constitucional | |
| dc.subject | Controle superveniente de constitucionalidade de normas constitucionais originárias | |
| dc.subject | Constitutional law | |
| dc.subject | Constitutional reform | |
| dc.subject | Supervening control of the constitutionality of originary constitutional norms | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | Filtragem de (in)constitucionalidade superveniente de normas constitucionais originárias: reflexo de uma dinâmica ampliativa dos direitos e garantias fundamentais | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
