| dc.contributor | Faria, Márcio Carvalho | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2850225342832497 | |
| dc.contributor | Guedes, Clarissa Diniz | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8610496793555570 | |
| dc.contributor | Durço, Karol Araújo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8224138904472983 | |
| dc.creator | Pimenta, Luiza Cotta | |
| dc.date | 2017-06-08T15:57:13Z | |
| dc.date | 2017-05-31 | |
| dc.date | 2017-06-08T15:57:13Z | |
| dc.date | 2013-06-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T16:37:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T16:37:34Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4858 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137678 | |
| dc.description | - | |
| dc.description | Para o entendimento do presente estudo acerca das tutelas de urgência é imperioso
que sejam mencionadas e analisadas as características e peculiaridades de cada
espécie de provimento urgente, qual sejam as medidas cautelares e a tutela
antecipatória. A partir desse panorama inicial serão identificadas as diferenças e
semelhanças entre as duas espécies de tutela de urgência, evidenciando a
existência de uma zona gris entre as referidas medidas. A modificação legal que
propiciou a inserção do §7º ao art. 273 do CPC constitui o ponto inicial da discussão,
uma vez que sua criação se pautou no reconhecimento de uma “zona de penumbra”,
mas em decorrência da controvérsia doutrinária, muitas interpretações, por vezes
contraditórias foram atribuídas a tal dispositivo, gerando reflexos no campo da
instrumentalidade e no próprio acesso à justiça. Por fim se conclui pela necessidade
de reconhecimento e desenvolvimento das medidas de caráter indefinido para que
assim a previsão legal constante no art. 273 do CPC permita a sua aplicação, o que
impacta no aumento das possibilidades de solução dos conflitos judiciais existentes. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Tutela de urgência | |
| dc.subject | Medidas cautelares | |
| dc.subject | Medidas antecipatórias | |
| dc.subject | Interpretação art. 273, §7º do CPC | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | |
| dc.title | A fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias: um breve estudo acerca das cautelares satisfativas. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
