Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12

dc.contributorAlmeida Neto, João Beccon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957
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dc.creatorAmoglia, Gustavo Rocha
dc.date2017-07-05T11:21:05Z
dc.date2017-05-11
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dc.date2014-12-09
dc.date.accessioned2023-09-29T16:35:37Z
dc.date.available2023-09-29T16:35:37Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5093
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137454
dc.descriptionThe present work has as its main goal the analysis of the media's role and its influence on a "risk society" and the formation of a "fear culture". How it, by transmitting criminal occurrences on an excessive and sensationalist fashion, mitigating relevant data and real factors, ends up creating a misguided uproar relating to criminality. Therefore, there's a construction of fear and insecurity in society, pervading the popular imaginary with the possibility of actually being victims of the shown actions. Consequently, there has been the proposal of solutions which have gained popular support, such as the creation of new crimes, the aggravation of punishment and a more severe legislation, creating an exaggerated expansion of criminal law. One of these solutions, object of the present work, regards changes made to the criminal execution law and the inclusion of DNA as a means of criminal identification, according to law nº 12.654/2012. It will be analysed how such expansive criminal politic can be observed on the aforementioned regulatory text and how it has taken to the relativization of some constitutional principles, in view of the teleological grounding of our criminal policies.
dc.descriptionO presente feito tem por finalidade analisar o papel da mídia e sua influência em uma “sociedade de risco” e na formação de uma “cultura do medo”. Como essa, ao veicular fatos criminosos de forma excessiva e sensacionalista, mitigando fatores e dados reais, acaba provocando um alarde equivocado em relação à criminalidade. Dessa forma, há a construção do medo e insegurança na sociedade, impregnando no imaginário popular a possibilidade de ser vítima real das ações veiculadas. Assim, temos a proposta de soluções que ganham grande apoio popular, como a criação de novos tipos criminais, o agravamento de penas e uma legislação criminal mais severa, gerando uma expansão exagerada do direito penal. Uma dessas soluções, objeto do presente trabalho, diz respeito às modificações promovidas na lei de execução criminal e o acréscimo do DNA como meio de identificação criminal, nos termos da lei 12.654/2012. Será analisado como tal política criminal expansiva pode ser observada no referido diploma normativo e como isso tem levado à relativização de alguns princípios constitucionais, tendo em vista a fundamentação teleológica de nossas políticas criminais.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMídia
dc.subject“Cultura do medo”
dc.subjectCriminalidade
dc.subjectIdentificação criminal
dc.subjectBanco de dados genéticos
dc.subjectPrincípios constitucionais
dc.subjectPolítica criminal
dc.subjectDireito processual penal
dc.subjectMedia
dc.subject"Culture of fear"
dc.subjectCriminality
dc.subjectCriminal identification
dc.subjectGenetic database
dc.subjectConstitutional principles
dc.subjectCriminal policy
dc.subjectCriminal procedure law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleBanco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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