dc.contributorMartins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114
dc.creatorSabino, Gustavo Abranches Bueno
dc.date2017-06-29T14:58:16Z
dc.date2017-06-22
dc.date2017-06-29T14:58:16Z
dc.date2012-10-10
dc.date.accessioned2023-09-29T16:32:20Z
dc.date.available2023-09-29T16:32:20Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5028
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137303
dc.descriptionThe present study aims to examine the possibility of application of income tax on the amounts received by way of moral damages in the labour court. In this sense, should be taken into account damages arising from labor relations and the incidence of income tax on the value perceived by the worker. Henceforth, obtaining a satisfactory conclusion from the decisions made by the judiciary and the positioning of the doctrine.
dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação do imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de danos morais na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, deverão ser levados em consideração os danos morais decorrentes das relações de trabalho e a incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos pelo trabalhador. Doravante, obter uma conclusão satisfatória a partir das decisões apresentadas pelo Judiciário e o posicionamento da doutrina.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDano moral
dc.subjectJustiça do trabalho
dc.subjectImposto de renda
dc.subjectAtuação jurisdicional
dc.subjectMoral injury
dc.subjectLabor court
dc.subjectIncome tax
dc.subjectJurisdictional practice
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleA incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais na Justiça do Trabalho
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


Este ítem pertenece a la siguiente institución