| dc.contributor | Mello, Elizabete Rosa de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3520225175774826 | |
| dc.contributor | Vieira, Fernanda Maria da Costa | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5884846582193230 | |
| dc.contributor | Riani, Frederico Augusto D'Avila | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8449754950340143 | |
| dc.creator | Maroco, Luiz Salustiano Bolotari | |
| dc.date | 2018-08-27T17:16:47Z | |
| dc.date | 2018-08-07 | |
| dc.date | 2018-08-27T17:16:47Z | |
| dc.date | 2018-06-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T16:30:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T16:30:01Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7032 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137230 | |
| dc.description | The present work analyzes the relevance of public policies of a tax nature for the development and strengthening of family agriculture in Brazil. In order to do so, a panorama was initially drawn out listing the structural characteristics of such an agrarian model, as well as the form of institutionalization of agrarian policies in the country. Its importance was emphasized in the achievement of food security, contribution to the achievement of sustainable development, generation of employment and income to foster regional development. To achieve these goals, it is possible to apply tax-related public policies and extra-fiscal nature, such as the application of tax benefits and incentives. Despite its importance, it was verified that few are the public tax policies adopted, and that in addition its effectiveness is questioned. Public policies of the states of Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia and Paraná were discussed, confirming the need to create others. The methodology adopted will be the bibliographical, descriptive and critical-dialectic. The theoretical framework that will guide this article will be the neoconstitutionalist, aiming beyond the recognition of the normative force of the Constitution, expansion of the constitutional jurisdiction and new dogmatic and constitutional interpretation. | |
| dc.description | O presente trabalho analisa a relevância de políticas públicas de cunho tributário para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Para tanto, inicialmente foi traçado um panorama elencando as características estruturantes de tal modelo agrário, bem como a forma de institucionalização de políticas agrárias no país. Enfatizou-se a sua importância na concretização da segurança alimentar, contribuição para a efetivação de um desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda para fomentar o desenvolvimento regional. Para alcançar tais fins, confere-se a aplicação de políticas públicas de cunho tributário e natureza extrafiscal, como a aplicação de benefícios e incentivos fiscais. Apesar de sua importância, verificou-se que poucas são as políticas públicas tributárias adotadas, e que além disso sua efetividade é questionada. Foram abordadas políticas públicas dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e Paraná, confirmando a necessidade de serem criadas outras. A metodologia adotada será a bibliográfica, descritiva e crítico-dialética. O marco teórico que norteará essa monografia será o neoconstitucionalismo, visando além do reconhecimento da força normativa da Constituição, expansão da jurisdição constitucional e nova dogmática e interpretação constitucional. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Agricultura familiar | |
| dc.subject | Políticas públicas tributárias | |
| dc.subject | Extrafiscalidade tributária | |
| dc.subject | Segurança alimentar | |
| dc.subject | Sustentabilidade | |
| dc.subject | Family agriculture | |
| dc.subject | Public tax policies | |
| dc.subject | Tax extrabudality | |
| dc.subject | Food safety | |
| dc.subject | Sustainability | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | A relevância de políticas públicas tributárias para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
