Processos estruturais e litígios estratégicos: uma análise das ADPFs 347, 635 e 709.

dc.contributorSousa, Bruno Stigert de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878
dc.contributorCombat, Rodolfo Bastos
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6403860424202047
dc.contributorFranco, Brenda Dutra
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8695568581912467
dc.creatorPereira, Vítor Hugo Louro
dc.date2023-05-19T13:07:13Z
dc.date2023-05-09
dc.date2023-05-19T13:07:13Z
dc.date2023-01-23
dc.date.accessioned2023-09-29T16:28:10Z
dc.date.available2023-09-29T16:28:10Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15415
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137091
dc.descriptionThis paper aims to analyze the figure of structural processes in the jurisprudence of the Federal Supreme Court. To this end, the Arguments of Noncompliance with Fundamental Precepts (ADPFs) 347, 635 and 709 were chosen. At the same time, we sought to verify the practical use of the theories of institutional dialogues and institutional capabilities, as a way to ensure the legitimacy of the structuring decisions arising from structural processes, and thus prevent any kind of judicial activism and questions about the interference of the judiciary in public policies and budget choices. In the end, it will be verified whether the more incisive action of the judiciary is necessary for the realization of fundamental rights, especially for vulnerable groups.
dc.descriptionO presente trabalho tem por finalidade analisar a figura dos processos estruturais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. E para tal objetivo foram escolhidas as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) de números 347, 635 e 709. Concomitantemente, buscou-se verificar na prática a utilização das teorias dos diálogos institucionais e das capacidades institucionais, como forma de garantir a legitimação das decisões estruturantes advindas dos processos estruturais, e com isso afastar qualquer tipo ativismo judicial e de questionamentos acerca da interferência do Poder Judiciário em políticas públicas e escolhas orçamentárias. Ao fim e ao cabo, será verificado se a atuação mais incisiva do judiciário é necessária para a concretização de direitos fundamentais, sobretudo de grupos vulneráveis.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProcesso estrutural
dc.subjectDiálogos institucionais
dc.subjectCapacidades institucionais
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subjectJudicialização
dc.subjectStructural process
dc.subjectInstitutional dialogues
dc.subjectInstitutional capacities
dc.subjectJudicial activism
dc.subjectJudicialization
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleProcessos estruturais e litígios estratégicos: uma análise das ADPFs 347, 635 e 709.
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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