Da aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias

dc.contributorFaria, Márcio Carvalho
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497
dc.contributorSouza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464
dc.contributorSantos, Natália Cristina Castro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6364385478389398
dc.creatorPortilho, Danielle Terror
dc.date2018-04-09T19:56:15Z
dc.date2018-04-03
dc.date2018-04-09T19:56:15Z
dc.date2017-11-14
dc.date.accessioned2023-09-29T16:22:04Z
dc.date.available2023-09-29T16:22:04Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6619
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9136531
dc.descriptionThe impulse for the development of this work emerged from the doctrinal and jurisprudential divergence regarding the adoption of the res judicata secundum eventum probationis in the individual social security actions. It should be emphasized that the issue is of particular importance given the current system of social security, in order to seek for celerity and, at the same time, ensure the satisfaction of the beneficiary or the dependent. In this sense, considering that the issue involves legal principles that take place of relevance in the legal system, such as the due legal process and legal certainty, a solution for the controversy was sought by making the compatibility of the institute with the expected constitutionally values in order to obtain a more probative and effective process in the light of the value formalism.
dc.descriptionO impulso para o desenvolvimento deste trabalho despontou da divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da adoção da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias. Destaca-se que o tema assume peculiar importância, tendo em vista a atual sistemática imprimida ao processo previdenciário, no sentido de buscar a celeridade e, ao mesmo tempo, garantir ao segurado ou ao dependente a satisfação de seu direito ao benefício. Neste sentir, considerando que a questão envolve princípios jurídicos que ocupam lugar de relevância no ordenamento jurídico, como o devido processo legal e a segurança jurídica, buscou-se solucionar a controvérsia através da compatibilização do instituto da coisa julgada com os valores previstos constitucionalmente, a fim de se obter um processo mais probo e efetivo à luz do formalismo-valorativo.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCoisa julgada secundum eventum probationis
dc.subjectAções individuais previdenciárias.
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectFormalismo-valorativo
dc.subjectRes judicata secundum eventum probationis
dc.subjectIndividual social security actions
dc.subjectDue legal process
dc.subjectLegal certainty
dc.subjectValue formalism
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleDa aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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