Extensão da aplicação do princípio da não-cumulatividade ao imposto sobre serviço à luz da teoria da justiça de John Rawls

dc.contributorDurço, Karol Araújo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983
dc.contributorRiani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143
dc.contributorMachado, Joana de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320
dc.creatorBrito, Diego Thadeu Antonio Resende
dc.date2017-06-09T12:27:07Z
dc.date2017-06-02
dc.date2017-06-09T12:27:07Z
dc.date2014-01-31
dc.date.accessioned2023-09-29T16:21:57Z
dc.date.available2023-09-29T16:21:57Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4873
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9136514
dc.descriptionThis study aims to examine the possibility of applying the Theory of Justice by John Rawls on the extent of the application of the principle of non-cumulative tax to services. Starting from an ideal situation based on contractarian tradition, Rawls describes a hypothetical situation in which the contracting parties, rational, moral, free and equal persons, chosen under a "veil of ignorance", the principles of justice that should govern the basic structure of society. From the exposition of the theory and analyzing in detail the principles of justice established by Rawls, part to a hypothetical analysis of how the Brazilian constituent should have acted in the determination of fundamental rights and duties carved in the Constitution, especially in regard to tax levied on services.
dc.descriptionO presente trabalho visa analisar a possibilidade da aplicação da Teoria da Justiça de John Rawls na extensão da aplicação do princípio da não-cumulatividade aos Impostos sobre Serviços. Partindo-se de uma situação ideal baseada na tradição contratualista, Rawls descreve uma situação hipotética em que as partes contratantes, pessoas racionais, morais, livres e iguais, escolhem sob “um véu de ignorância”, os princípios de justiça que devem governar a estrutura básica da sociedade. A partir da exposição da teoria e analisando pormenorizadamente os princípios de justiça estabelecidos por Rawls, parte-se para uma análise hipotética de como o constituinte brasileiro deveria ter agido na determinação dos direitos e deveres fundamentais esculpidos na Carta Magna, especialmente no que tange ao imposto incidente sobre serviços.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTeoria da justiça
dc.subjectPrincípio da não-cumulatividade
dc.subjectISS
dc.subjectICMS
dc.subjectTheory of justice
dc.subjectPrinciple of non-cumulative
dc.subjectISS
dc.subjectICMS
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleExtensão da aplicação do princípio da não-cumulatividade ao imposto sobre serviço à luz da teoria da justiça de John Rawls
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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