dc.contributorMello, Elizabete Rosa de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826
dc.contributorDuarte, Luciana Gaspar Melquíades
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207
dc.contributorMartins, Lays Gomes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8799529457219511
dc.creatorAlcântara, Paula Carolina Santiago de
dc.date2018-03-06T15:04:23Z
dc.date2017-12-20
dc.date2018-03-06T15:04:23Z
dc.date2017-06-26
dc.date.accessioned2023-09-29T16:21:24Z
dc.date.available2023-09-29T16:21:24Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6211
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9136434
dc.descriptionEm raison de l’importance de l’Administration Publique efficace pour la perception des recettes propres nécessáries à la réalisation des services publics, cette étude vise à analyser le príncipe d’efficacité appliquée à l’administracion fiscale avec le but de la perception des impôs pour les municipalités. Pour cela, la abordé été traité le príncipe d’efficacité et as finalité constitucinnel dans l’administration publique, suivi avec une appoche historique de la répartition des recettes fiscales entre les entités fédérales et leurs conséquences pours l’autonomie e developpement des villes, em vérifiant les principales implications du système de trasfert du produit de la recettes constitutionnel. Après cette anlyse, il est conclu que l’Administrations Fiscale visant la perception des impôts présent plusieurs problèmes, et il é proposés quelques changements pour améliorer la collection e le developpemet d’une Administration Publique Fiscale efficace au niveau municipal. Le cadre théorique d'aborder la question était Neoconstitutionalism et la méthodologie adoptée était la littérature.
dc.descriptionDevido à importância da Administração Pública Tributária eficiente para a arrecadação da receita própria necessária à realização de serviços públicos, este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da eficiência aplicado à Administração Tributária com finalidade arrecadatória para os Municípios. Para isso, foi tratado inicialmente do princípio da eficiência e sua função constitucional para a Administração Pública, dando sequência com uma abordagem histórica sobre a repartição de receitas tributária entre os entes federativos e qual sua consequência para a autonomia e desenvolvimento dos Municípios, verificando-se quais as principais implicações do sistema de repasse constitucional do produto da arrecadação. Após esta análise, conclui-se que a Administração Tributária voltada para a arrecadação apresenta diversos problemas, sendo propostas algumas mudanças para melhoria na arrecadação e desenvolvimento de uma Administração Pública Tributária eficiente na esfera municipal. O marco teórico para tratar do assunto foi Neoconstitucionalismo e a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectArrecadação
dc.subjectAdministração pública tributária
dc.subjectPrincípio da eficiência
dc.subjectMunicípio
dc.subjectPerception
dc.subjectL’Administration publique fiscale
dc.subjectPrincipe d’efficacité
dc.subjectLe municipalité
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleO princípio da eficiência aplicado à administração pública tributária com finalidade arrecadatória para os municípios
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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