dc.contributorRodrigues, Ellen Cristina Carmo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567
dc.contributorSilva, Leandro Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084
dc.contributorAlmeida Neto, João Beccon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957
dc.creatorCabral, Renato Rodrigues César
dc.date2018-03-06T14:45:23Z
dc.date2017-12-22
dc.date2018-03-06T14:45:23Z
dc.date2017-06-23
dc.date.accessioned2023-09-29T16:16:48Z
dc.date.available2023-09-29T16:16:48Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6200
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9136260
dc.descriptionThis present article makes an analysis on the crimes against Public Administration, particularly crimes of corruption and concussion, in its historical, conceptual and legal scope, in order to allow a better understanding of subject. It was based on the assumption made by the judgment of disapproval of a crime which means, in other words, as more serious is a crime, greater should be it punishment. However, in studying such crimes, there was a real inversion of values. Corruption offense, whose conduct is ontologically less severe compared to concussion offense, establishes more punishment. Therefore, we tried to demonstrate, throughout the text, there was a legislative omission in law that changed corruption’s penalty, however, did not treat to concussion, causing a real misunderstanding in proportionally between in both penaltys.
dc.descriptionO presente trabalho faz uma análise dos crimes contra a Administração Pública, em especial os crimes de corrupção e de concussão, dentro do seu âmbito histórico, conceitual e legal, a fim de se permitir uma melhor compreensão do tema. Partiu-se do pressuposto consagrado pelo juízo de reprovação de um crime, em que, resumidamente, um crime com uma conduta mais gravosa deve possuir maior pena. No entanto, ao se observar as penas dos delitos estudados, constatou-se uma verdadeira inversão de valores: o crime de corrupção, conduta ontologicamente menos grave que a de concussão, recebe pena maior. Dessa forma, tentou-se demonstrar, ao longo do texto, que houve uma omissão legislativa na lei que alterou o limite das penas da corrupção e, no entanto, não tratou da concussão, provocando um verdadeiro desacerto na proporcionalidade entre as penas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectJuízo de reprovação
dc.subjectCódigo penal
dc.subjectCorrupção
dc.subjectConcussão
dc.subjectPublic administration
dc.subjectJudgment of disapproval
dc.subjectCriminal code
dc.subjectCorruption
dc.subjectConcussion
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA inconstitucionalidade da pena em abstrato do crime de concussão: uma ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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