dc.contributorFerreira, Renato Chaves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9222906629659748
dc.contributorReis, Fernando Antônio Fagundes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0980378406727904
dc.contributorFerreira, Rafael Alem Mello
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3537585842887939
dc.creatorGiovannetti, Lara Ferreira
dc.date2017-08-04T12:13:38Z
dc.date2017-07-11
dc.date2017-08-04T12:13:38Z
dc.date2011-11-27
dc.date.accessioned2023-09-29T16:15:19Z
dc.date.available2023-09-29T16:15:19Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5232
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9136048
dc.description-
dc.descriptionO presente trabalho busca analisar se é possível sustentar, com base numa interpretação constitucional, baseada no Direito a Saúde e no Princípio da Isonomia, uma forma de limitação, ou mesmo de eliminação, do atual sistema de deduções de gastos com despesas médicas de planos de saúde na base de cálculo do Imposto de Renda, sob a justificativa de criar uma forma de subsídio aos usuários da rede pública de saúde.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectImposto de renda
dc.subjectPlanos de saúde
dc.subjectDeduções
dc.subjectSistema único de saúde
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleO seguro-saúde e o imposto de renda sob a ótica do direito à saúde e da isonomia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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