O poder punitivo como deslegitimador do direito penal e a necessidade de uma releitura minimalista

dc.contributorToledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188
dc.contributorToledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188
dc.contributorSilva, Leandro Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.creatorAquino, Fernando Gonçalves de
dc.date2017-02-21T14:05:53Z
dc.date2017-02-14
dc.date2017-02-21T14:05:53Z
dc.date2016-07-21
dc.date.accessioned2023-09-29T16:14:02Z
dc.date.available2023-09-29T16:14:02Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3429
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135864
dc.descriptionThis work belongs to the Criminal Law field, and aims to analyze aspects related to the historical, theoretical and practical characters of its legitimacy and connection to punitive power as political power. In view of the current delegitimization stage in which this branch of law is situated, the arguments that demonstrate this lack of legitimacy are addressed. Furthermore, it demonstrates the current practical problems related to the symbolic and functional Criminal Law, addressing the theory of the "Criminal Law of the Enemy", criticizing it, and finally, completing with the essencial need of binding Criminal Law to guaranteeism with the objective of protecting Fundamental Rights.
dc.descriptionO presente trabalho se insere no campo do Direito Penal, com vistas a analisar os aspectos relacionados ao caráter histórico, teórico e prático de sua legitimidade e ligação com o poder punitivo, assim como com o poder político. Tendo em vista o atual estágio de deslegitimação no qual se encontra este ramo do Direito, são abordados os argumentos que demonstram esta falta de legitimidade. Ademais, demonstram-se os problemas práticos atuais relacionados ao Direito Penal simbólico e funcional, abordando-se a teoria do Direito Penal do Inimigo, criticando-a, e por fim, concluindo a total necessidade de vinculação do Direito Penal ao Garantismo com vistas à proteção dos Direitos Fundamentais.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCrise de legitimidade do poder punitivo
dc.subjectSistema penal
dc.subjectPolítica criminal
dc.subjectSociedade de risco
dc.subjectMaximalismo
dc.subjectNo-legitimization of punitive power
dc.subjectCriminal system
dc.subjectCriminal policy
dc.subjectRisk society
dc.subjectMaximalism
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleO poder punitivo como deslegitimador do direito penal e a necessidade de uma releitura minimalista
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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