dc.contributorCarvalho, Nara Pereira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286
dc.contributorCarnaúba, Daniel Amaral Nunes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2920880373440295
dc.contributorRibeiro, Daniel Mendes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0789103533392144
dc.creatorGuimarães, Rayani Sara Teixeira
dc.date2022-03-14T20:41:32Z
dc.date2022-03-07
dc.date2022-03-14T20:41:32Z
dc.date2022-02-25
dc.date.accessioned2023-09-29T16:12:59Z
dc.date.available2023-09-29T16:12:59Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13890
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135650
dc.descriptionThis work aims to reflect on the legal repercussions of cases of diagnosis of brain death in pregnant women, whose artificial support of vital activities would enable a better development of the fetus. Discussions about the beginning and end of personality are then dealt with; the legal protection given to the unborn and thecorpse; the use of the human body as a means, the autonomy of the person and the relevant aspects for the decision of the guidelines to be adopted. Therefore, it is proposed a bibliographic review of the main concepts relevant to the subject, as well as a survey of some cases of post mortem pregnancy registered in Brazil and in other countries (Germany, Spain and the United States), seeking to exemplify and demonstrate the current and relevance of the topic.
dc.descriptionO presente trabalho visa a refletir sobre as repercussões jurídicas aos casos de diagnóstico da morte encefálica em gestante, cujo suporte artificial de atividades vitais viabilizariam um melhor desenvolvimento do feto. São então tratadas discussões sobre o início e fim da personalidade; a proteção jurídica atribuída ao nascituro e ao cadáver; a utilização do corpo humano como um meio, a autonomia da pessoa e os aspectos relevantes para decisão das diretrizes a serem adotadas. Para tanto, propõe-se revisão bibliográfica dos principais conceitos pertinentes ao tema, bem a realização de levantamento de alguns casos de gestação post mortem registrados no Brasil e em outros países (Alemanha, Espanha e Estados Unidos), buscando exemplificar e demonstrar a atualidade e relevância do tema.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
dc.publisherBrasil
dc.publisherICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisherUFJF/GV
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMorte encefálica
dc.subjectNascituro
dc.subjectSuporte vital
dc.subjectBrain death
dc.subjectUnborn child
dc.subjectVital support
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleReflexões ético-jurídicas ao suporte vital quando da morte encefálica em gestantes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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