dc.contributorMello, Elizabete Rosa de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826
dc.contributorCastro, Rodrigo Costa Yehia
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300
dc.contributorBraga, Paolla Jenevain
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5880345813943308
dc.creatorTeixeira, Marcos Vinícius Assunção
dc.date2021-06-15T13:42:56Z
dc.date2021-06-04
dc.date2021-06-15T13:42:56Z
dc.date2021-03-12
dc.date.accessioned2023-09-29T16:12:45Z
dc.date.available2023-09-29T16:12:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12874
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135607
dc.descriptionThis scientific article critically addresses the crime of tax evasion and its impacts on the Brazilian state. Through the dialectical critical bibliographic methodology and under the aegis of neoconstitutionalism, the concept of tax evasion, the influence of the tax burden on taxpayer behavior, as well as the impacts caused in the public coffers by the crime of tax evasion will also be analyzed. A study was carried out comparing countries such as Germany and the United States of America, seeking to remove examples for the improvement of national tax authorities. The result of this article was to verify the need to expand the inspection, as well as a stricter punishment for the offenders, so that the crime of tax evasion is reduced, the role of the Federation entity in this sense being of great importance.
dc.descriptionO presente artigo científico aborda de maneira crítica o crime de sonegação fiscal e seus impactos no Estado brasileiro. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão analisados o conceito de sonegação fiscal, a influência da carga tributária no comportamento do contribuinte, bem como os impactos provocados nos cofres públicos pelo crime de sonegação fiscal e, também, foi realizado um estudo comparado países como Alemanha e Estados Unidos da América, buscando-se retirar exemplos para o aperfeiçoamento do fisco nacional. O resultado deste artigo foi no sentido de verificar a necessidade de ampliação da fiscalização, bem como uma punição mais rígida para os infratores, para que assim, se reduza o crime de sonegação fiscal, sendo a atuação do ente da Federação nesse sentido de grande importância.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectCrime de sonegação fiscal
dc.subjectCarga tributária
dc.subjectImpactos para o Estado
dc.subjectSistema tributário brasileiro
dc.subjectTributos
dc.subjectTax evasion crime
dc.subjectTax burden
dc.subjectImpacts for the State
dc.subjectBrazilian tax system
dc.subjectTaxes
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleCrime de sonegação fiscal: impactos para o Estado brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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