dc.contributorSalles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930
dc.contributorArtur, Karen
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645
dc.contributorBotti, Flávia Bomtempo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8481704289565942
dc.creatorScotelano, Daniel da Silva
dc.date2018-08-28T11:40:01Z
dc.date2018-08-08
dc.date2018-08-28T11:40:01Z
dc.date2018-06-14
dc.date.accessioned2023-09-29T16:12:30Z
dc.date.available2023-09-29T16:12:30Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7085
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135564
dc.descriptionThe article analyzes the maternity leave institute and discusses whether it, in the current molds, is able to satisfactorily protect the cases of premature birth. For that, a teleological study of the norm was carried out, in order to verify the reason for the doubt. After the diagnosis, the justifying framework of the Maternity Leave, the aim was to analyze if the institute covers the cases of premature children. Once the question is answered, focus on PEC 181-2015, which refers to the term of leave, in cases of premature delivery, on the days when the baby was hospitalized. Finally, he pointed out the correctness of the proposal.
dc.descriptionO artigo analisa o instituto da licença maternidade e discute se este, nos moldes atuais, consegue resguardar satisfatoriamente os casos de partos prematuros. Para tanto, realizou-se um estudo teleológico da norma, a fim de se verificar o porquê da sua existência. Após identificado o arcabouço justificador da Licença Maternidade, buscou-se analisar se o instituto abarca os casos dos filhos prematuros. Respondida a questão, passou-se o foco à PEC 181-2015, que visa estender o prazo da licença, nos casos de prematuridade do parto, aos dias em que o bebê ficou internado. Por fim, pontuou-se acerca da justeza da proposta.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLicença maternidade
dc.subjectCLT
dc.subjectParto prematuro
dc.subjectPEC 181-2015
dc.subjectMaternity leave
dc.subjectCLT
dc.subjectPremature birth
dc.subjectPEC 181-2015
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleLicença maternidade para mulheres com parto prematuro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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