Justiça intergeracional: passos para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado no Brasil

dc.contributorCuri, Abdalla Daniel
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787
dc.contributorAlmeida, Maria José Guedes Gondim
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8479934852413188
dc.contributorSousa, Bruno Stigert de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878
dc.creatorAlmeida, Amanda Silva de
dc.date2023-05-17T11:58:34Z
dc.date2023-03-10
dc.date2023-05-17T11:58:34Z
dc.date2023-01-17
dc.date.accessioned2023-09-29T16:12:03Z
dc.date.available2023-09-29T16:12:03Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15375
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135545
dc.descriptionThis present study has as its main objective analyze practical mechanisms able to secure the application of the article 225, from the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Said article contains the guidelines to protect the transindividual right to an ecologically equilibrate environment. Firstly, to delimitate the mechanisms that are going to be studied, it will be analyzed the juridical and moral fundamentations of the intergenerational justice, as well as the intrinsic connection between future generations rights and the environment, with the help of the theoretic constructions of Hans Jonas and Sheila Jasanoff. The next step will be to focus on the recent ambiental crisis (especially the climate crisis), with commentaries about environmental rights in the Brazilian legal system, so then, finally, it will be possible to introduce the three mechanisms under analysis in this work: environmental governance, structural injunctions and nomophilachy functions in the superior courts. At last, it will be possible to make comments about the analyzed mechanisms and how they can improve the environmental protection in Brazil, under a perspective of social and legal activism.
dc.descriptionO presente estudo tem como objetivo analisar mecanismos práticos capazes de assegurar a devida tutela do art. 225, da Constituição Federal, que versa acerca do direito transindividual ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Primeiramente, para delimitar os mecanismos a serem utilizados, será analisada a fundamentação jurídico e moral da justiça intergeracional, assim como a intrínseca ligação entre o direito das futuras gerações e o meio ambiente, sob o amparo da construção teórica de Hans Jonas e Sheila Jasanoff. Em seguida, com foco na atual crise ambiental (em especial climática), serão tecidas delimitações acerca do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, para que, finalmente, se possa introduzir as três ferramentas objeto de análise nesse trabalho: a governança ambiental, o processo estrutural e a função nomofilácica dos tribunais superiores. Por fim, serão feitos comentários acerca dos mecanismos e como eles podem impulsionar a resguarda ao direito ambiental no Brasil, sob uma perspectiva de ativismo social e judicial.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectJustiça intergeracional
dc.subjectDireito ao meio ambiente
dc.subjectGovernança ambiental
dc.subjectProcesso estrutural
dc.subjectFunção nomofilácica dos tribunais
dc.subjectIntergenerational justice
dc.subjectEnvironmental law
dc.subjectEnvironmental governance
dc.subjectStructural injunctions
dc.subjectNomophilachy functions in superior courts
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleJustiça intergeracional: passos para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado no Brasil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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