dc.contributor | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | |
dc.contributor | Sousa, Bruno Stigert de | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5440392856722878 | |
dc.contributor | Delgado, Letícia Fonseca Paiva | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2377418904650192 | |
dc.creator | Mansoldo, Felipe Fayer | |
dc.date | 2017-08-04T13:15:37Z | |
dc.date | 2017-07-27 | |
dc.date | 2017-08-04T13:15:37Z | |
dc.date | 2010-12-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T16:09:30Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T16:09:30Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5255 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135517 | |
dc.description | - | |
dc.description | O presente trabalho visa analisar a legitimidade da interpretação tradicional conferida à
lei 6.683/79, que concedeu a anistia também aos encarregados da repressão aos
opositores do regime militar. Será feito um estudo comparado, com o intuito de
classificar as anistias concedidas no contexto de uma transição política para a
democracia. Serão abordadas as noções de crimes contra a humanidade, preceitos
cogentes de direito internacional e Justiça de Transição, bem como a jurisprudência
interamericana sobre as leis de auto-anistia. Serão analisadas as controvérsias suscitadas
por quem se opõe a uma revisão, bem como recente decisão do Supremo Tribunal
Federal que procurou encerrar as discussões sobre a validade de nossa lei. Por fim,
ficará demonstrado que o Brasil deve promover uma adequação hermenêutica com
relação à abrangência da anistia concedida em 1979. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFJF | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Auto-anistia | |
dc.subject | Crimes contra a humanidade | |
dc.subject | Ditadura militar | |
dc.subject | Justiça de transição | |
dc.subject | Sistema interamericano de proteção aos direitos humanos | |
dc.subject | Tratados internacionais | |
dc.subject | Preceitos cogentes de direito internacional | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
dc.title | Reflexões sobre a possibilidade de revisão da lei de anistia brasileira: um enfoque internacionalista | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |