dc.contributorSilva, Leandro Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084
dc.contributorNardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030
dc.contributorAlmeida Neto, João Beccon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957
dc.creatorSousa, Júlia Gomes dos Reis
dc.date2021-06-22T19:38:03Z
dc.date2020-02-03
dc.date2021-06-22T19:38:03Z
dc.date2019-11-13
dc.date.accessioned2023-09-29T16:08:34Z
dc.date.available2023-09-29T16:08:34Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12944
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135370
dc.descriptionThrough the bibliographical review, the scientific article was dedicated to demonstrate the consonances between the principles and rules affirmed in the Statute of the Child and Adolescent (BRAZIL, 1990) and the values, principles and practices of Restorative Justice. In order to achieve this goal, sought the history of Brazilian legislation in juvenile penal treatment to see what were the permanences and ruptures, as legislative, and in legal practice. Within this search, Law 8.069 / 90 was analyzed, showing its principles and purposes, as well as the principles of restorative methodology.
dc.descriptionO trabalho dedicou-se, através da revisão bibliográfica, a demonstrar as consonâncias entre os princípios e regras positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e os valores, princípios e práticas da Justiça Restaurativa. A fim de alcançar esse objetivo, buscou-se o histórico da legislação brasileira no tratamento penal juvenil para enxergar quais foram as permanências e rupturas, tanto legislativas, quanto na prática jurídica. Dentro dessa busca analisou-se a Lei 8.069/90, evidenciando seus princípios e fins, assim como foram analisados os princípios da metodologia restaurativa.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireitos da criança e do adolescente
dc.subjectVerificação de atos infracionais
dc.subjectJustiça restaurativa
dc.subjectChild and adolescent rights
dc.subjectVerification of infrational act
dc.subjectRestorative justice
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA Justiça restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma relação principiológica harmônica
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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