Responsabilidade Civil aplicada às instituições financeiras por danos sofridos em operações via PIX: uma análise crítica com base no Direito do Consumidor

dc.contributorSantos, Bráulio de Magalhães
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330
dc.contributorOliveira, Jhuly Cleice Soares de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1291729695472639
dc.contributorMartins, Alisson Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366
dc.creatorAlmeida, Paola Gomes de
dc.date2023-08-07T12:20:13Z
dc.date2023-08-01
dc.date2023-08-07T12:20:13Z
dc.date2023-07-07
dc.date.accessioned2023-09-29T16:07:09Z
dc.date.available2023-09-29T16:07:09Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15701
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135233
dc.description-
dc.descriptionO presente trabalho pretende fazer uma análise crítica sobre a responsabilidade civil atribuída às instituições financeiras pelo Direito do Consumidor por danos sofridos em operações via Pix. O objetivo da pesquisa busca estudar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos casos em comento encaminhados ao judiciário, e apresentar se existe algum mecanismo de proteção contra o golpe e se ele está sendo efetivo. A metodologia utilizada na análise de estudo será a exploratória, por meio de levantamentos bibliográficos doutrinários, estudo de caso e julgados do TJMG. Constatou-se, por meio da pesquisa, que houve a incidência da responsabilidade objetiva dos bancos nos casos em que o golpista obteve o acesso de dados pessoais para a facilitação da fraude e quando hackers invadem a conta bancária do consumidor para roubar fundos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF/GV
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subjectOperação via PIX
dc.subjectResponsabilidade
dc.subjectInstituições financeiras
dc.subjectGolpe
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleResponsabilidade Civil aplicada às instituições financeiras por danos sofridos em operações via PIX: uma análise crítica com base no Direito do Consumidor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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