| dc.contributor | Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4206412785418084 | |
| dc.contributor | Silva, Denis Franco | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0327320072634557 | |
| dc.contributor | Ferreira, Flávio Henrique Silva | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1745298444764982 | |
| dc.creator | Ávila, Clarisse Moraes de | |
| dc.date | 2017-06-29T11:54:12Z | |
| dc.date | 2017-06-08 | |
| dc.date | 2017-06-29T11:54:12Z | |
| dc.date | 2014-01-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T16:06:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T16:06:13Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4924 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135079 | |
| dc.description | The present work aims at the search in order to characterize dogmatically the
constitutional principle of the social function of ownership. Given that scholars on the
subject do not understand about this subject, we try to this thesis differentiate between
possession and ownership, and consequently between the social function of ownership
and the social function of property, keeping in mind that possession is an autonomous
institute and despite centuries linked to the concept of ownership has emerged in the
legal environment as an independent right. For this purpose, initially commented on the
issue of constitutionalization of Civil Law will be made from the Federal Constitution
of 1988, which raised the principles to the status of legal rules . Secondly, due emphasis
will be given to the right of possession, their classifications and major theories.
Subsequently, it will give attention to the study of property rights, in the pursuit explain
the differences between him and ownership, as well as explaining what is the principle
of the social function of property, so that later the appropriate comparisons can be made.
Finally, before the clarifications made and taking as theoretical framework a systematic
and teleological interpretation of the law, a proposal to characterize the social function
of ownership in Brazilian law will be made and will analyze the possible consequences
this may bring the Brazilian law. | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objeto a tentativa de caracterizar dogmaticamente
no ordenamento o princípio constitucional da função social da posse. Tendo em vista
que os estudiosos sobre o tema não se entendem quanto a tal assunto, busca-se com esta
tese estabelecer uma diferenciação entre posse e propriedade e consequentemente entre
a função social da posse e a função social da propriedade, tendo em mente que a posse é
um instituto autônomo e, apesar de séculos ligada ao conceito de propriedade, tem
emergido no meio jurídico como direito independente. Para tanto, inicialmente serão
feitos comentários em relação à questão da constitucionalização do Direito Civil a partir
da Constituição Federal de 1988, que elevou os princípios ao status de normas jurídicas.
Num segundo momento, será dada a devida ênfase ao direito de posse, suas
classificações e teorias mais importantes. Posteriormente, dar-se-á atenção ao estudo do
direito de propriedade, na busca de explicitar as diferenças entre ele e a posse, bem
como explicando no que consiste o princípio da função social da propriedade, para que
mais tarde possam ser feitas as devidas comparações. Por fim, diante dos
esclarecimentos feitos e tomando-se como marco teórico uma interpretação sistemática
e teleológica do ordenamento jurídico, será feita uma proposta para a caracterização da
função social da posse no ordenamento jurídico brasileiro, bem como serão analisadas
as possíveis consequências que isto pode trazer ao Direito brasileiro. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Posse | |
| dc.subject | Função social da posse | |
| dc.subject | Função social da propriedade | |
| dc.subject | Autonomia | |
| dc.subject | Princípios constitucionais | |
| dc.subject | Possession | |
| dc.subject | Possession of social function | |
| dc.subject | Social function of property | |
| dc.subject | Autonomy | |
| dc.subject | Constitutional principles | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A caracterização dogmática da função social da posse no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
