dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.creatorGrimaldi, Ana Carolina Machado Moraes
dc.date2017-05-09T14:50:01Z
dc.date2017-05-04
dc.date2017-05-09T14:50:01Z
dc.date2014-12-11
dc.date.accessioned2023-09-29T16:01:20Z
dc.date.available2023-09-29T16:01:20Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4204
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9134492
dc.descriptionThis monograph seeks to analyze the compulsory hospitalization of drug addict in the light of Law 10.216 / 01, this culminated in the Brazilian psychiatric reform. It is quite evident the controversy about the application of compulsory hospitalization as given to the addict treatment as the homeless, especially those found in Cracolândias, proposing a reflection on the measure. To this end, far will be an exhibition of the legal arguments, medical, political and economic, pro and con, regarding the effectiveness of hospitalization imposed by order of the State. However, a study is needed on the conflict between the fundamental rights to life and freedom, these colliding when an addict is admitted compulsorily. In this sense, it should be understood that the state action is essential to guard not only the right to life, but also to the dignity of the human person. However, the historical approach of the manifestations of compulsory admissions over the years, as well as the regulatory normative provisions thereof is of great value.
dc.descriptionO presente trabalho monográfico busca analisar a internação compulsória do dependente químico sob a luz da Lei 10.216/01, esta que culminou na reforma psiquiátrica brasileira. Busca-se demonstrar a controvérsia existente acerca da aplicação da internação compulsória como medida de tratamento dispensada ao dependente químico em situação de rua, notadamente os encontrados nas Cracolândias, propondo uma reflexão sobre tal medida. Para tal fim, far-se-á uma exposição dos argumentos jurídicos, médicos, políticos e econômicos, favoráveis e contrários, no que tange a efetivação da internação imposta por ordem do Estado. Não obstante, é necessário um estudo sobre o conflito entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade, estes que colidem quando um dependente químico é internado compulsoriamente. Nesse sentido, deve-se compreender que a atuação do Estado é essencial ao resguardo não somente do direito à vida, mas também à própria dignidade da pessoa humana. Não obstante, a abordagem histórica das manifestações de internações compulsórias ao longo dos anos, bem como dos dispositivos normativos regulamentadores das mesmas é de grande valia.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInternação compulsória
dc.subjectDependência química
dc.subjectDireito à vida
dc.subjectDireito de liberdade
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectCompulsory hospitalization
dc.subjectChemical dependency
dc.subjectRight to life
dc.subjectRight to freedom
dc.subjectHuman dignity
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleInternação compulsória do dependente químico
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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