Perspectivas e obstáculos quanto à aplicação subsidiária do incidente de resolução de demandas repetitivas ao processo do trabalho

dc.contributorSalles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930
dc.contributorPassos, Aline Araújo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485
dc.contributorCastro, Fernando Guilhon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866
dc.creatorCastro, Rafael José de
dc.date2017-03-21T12:32:59Z
dc.date2017-03-14
dc.date2017-03-21T12:32:59Z
dc.date2015-12-01
dc.date.accessioned2023-09-29T16:01:02Z
dc.date.available2023-09-29T16:01:02Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3765
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9134433
dc.descriptionThe excess of demands, overall the repetitive ones, led to an efficiency crisis in Judiciary that put at risk the fundamental rights’ effectivity. In order to struggle the crisis, the national legislator applied several changes on national procedural system, but none of these changes had most deeply changed than the Novo Código de Processo Civil’s approval. Among the new institutes, the new Resolution Incident of Repetitive Demands stands out, which purpose is to allow the bulk solution of repetitive actions in speedy and isonomic ways, by the judgment of law thesis sampling. Beyond the impacts on civil procedure itself, the new institute awakes the discussion about its affiliated application on work procedure. The major goal of this work is evaluating the perspectives brought by this institute and which hurdles its application will have on labor procedure. Therefore, it’s necessary to review the origins of incident on international law, its principles and operation on common law, and then, starting from a deductive reasoning, face the differences of work procedure law and answer the questions if the new incident will be compatible with the principles and goals of Specialized Justice and if would be the mean fit to maximize the efficiency and effectivity from labor adjucation.
dc.descriptionO excesso de demandas – sobretudo as de natureza repetitiva – levou a uma crise de eficiência do Poder Judiciário que, no limite, pôs em risco a efetividade dos direitos fundamentais. A fim de debelar a crise, o legislador nacional levou a efeito diversas reformas no sistema processual pátrio, mas nenhuma delas provocou alteração tão profunda quanto a aprovação do Novo Código de Processo Civil. Entre os novos institutos, destaca-se o novo incidente de resolução de demandas repetitivas, cujo propósito é permitir, por meio do julgamento por amostragem de teses jurídicas, a solução em massa de ações repetitivas de forma célere e isonômica. Para além dos impactos provocados no próprio processo civil, o novo instituto desperta o debate quanto à sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Avaliar as perspectivas trazidas por este instituto e quais obstáculos sua aplicação terá no processo laboral é o objetivo maior deste trabalho. Para tanto, faz-se necessário um resgate das origens do incidente no direito estrangeiro, seus princípios vetores e sua operacionalização no direito comum, para então, a partir de um raciocínio dedutivo, enfrentar as nuances do direito processual do trabalho e responder se seria o novo incidente compatível com os princípios e finalidades da Justiça Especializada e se seria o meio apto a maximizar a eficiência e efetividade da prestação jurisdicional trabalhista.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAplicação subsidiária
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas
dc.subjectNovo código de processo civil
dc.subjectProcesso do trabalho
dc.subjectAffiliated application
dc.subjectLabor procedure
dc.subjectResolution incident of repetitive demands
dc.subjectNew civil procedure code
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titlePerspectivas e obstáculos quanto à aplicação subsidiária do incidente de resolução de demandas repetitivas ao processo do trabalho
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


Este ítem pertenece a la siguiente institución