Logística reversa de resíduos plásticos: necessidade de regulamentação específica na Lei 12.305 de 2010

dc.contributorCuri, Abdalla Daniel
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787
dc.contributorCorrêa, Leonardo Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930
dc.contributorNeder, Erika
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/
dc.creatorPereira, Eveline Berg
dc.date2022-11-09T17:17:47Z
dc.date2022-10-10
dc.date2022-11-09T17:17:47Z
dc.date2021-09-02
dc.date.accessioned2023-09-29T15:59:05Z
dc.date.available2023-09-29T15:59:05Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14611
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9134287
dc.description-
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de instrumentos regulatórios destinados a mitigar os efeitos dos plásticos na saúde humana e ambiental e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para realizar uma imersão analítica no tema da logística reversa. Para tanto foram selecionados artigos científicos, livros e sites que demonstraram que o plástico possui potencial de toxicidade ao meio ambiente, porém foi ignorado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma especificação sobre a logística reversa do material plástico na Lei 12.305 de 2010.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectLogística reversa
dc.subjectResíduos sólidos
dc.subjectPlástico
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
dc.titleLogística reversa de resíduos plásticos: necessidade de regulamentação específica na Lei 12.305 de 2010
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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