Análise tributária e social sobre a viabilidade de instituição do imposto sobre grandes fortunas no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributorMello, Elizabete Rosa de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826
dc.contributorBustamante, Evanilda Nascimento de Godoi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0880260637342296
dc.contributorCuri, Abdalla Daniel
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787
dc.creatorGomes, Mariana de Carvalho Marques
dc.date2022-11-30T13:30:16Z
dc.date2022-10-20
dc.date2022-11-30T13:30:16Z
dc.date2021-09-08
dc.date.accessioned2023-09-29T15:53:59Z
dc.date.available2023-09-29T15:53:59Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14693
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9133575
dc.descriptionThis scientific article aims to investigate the possibility of establishing the Tax on Fortunes (IGF) in Brazil. This is because the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provided for the establishment of the IGF, which is the competence of the Union, however, more than thirty years after the promulgation of this Constitution, the aforementioned tax has not yet been created. The article analyzes some countries in which taxes similar to the IGF are already levied, as well as some Bills in progress in the National Congress, in order to verify the positive and negative aspects of the institution of this tax in the Brazilian legal system. The theoretical framework used was post-positivism and the deductive method was adopted as a methodological basis, through bibliographical research. The results of this article are in the sense that the IGF must be created in Brazil, since it is possible to obtain a considerable collection; there is no inspection difficulty because there are inspection mechanisms; and its institution, by itself, is not capable of generating capital flight.
dc.descriptionO presente artigo científico tem por finalidade averiguar a possibilidade de o imposto sobre grandes fortunas (IGF) ser instituído no Brasil. Isso porque a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe a previsão para se instituir o IGF, de competência da União todavia, passados mais de trinta anos da promulgação desta Constituição, o referido imposto ainda não foi criado. O artigo analisa alguns países em que impostos similares ao IGF já são cobrados, bem como alguns Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, a fim de verificar os pontos positivos e negativos de instituição deste imposto no ordenamento jurídico brasileiro. O marco teórico utilizado foi o pós-positivismo e como base metodológica adotou-se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Os resultados deste artigo estão no sentido de que deve ser criado o IGF no Brasil, uma vez que é possível obter uma arrecadação considerável; não há dificuldade de fiscalização porque existem mecanismos fiscalizatórios; e a sua instituição, por si só, não é capaz de gerar a fuga de capitais.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectImposto sobre grandes fortunas no Brasil
dc.subjectViabilidade de instituição do IGF
dc.subjectDireito Tributário
dc.subjectAnálise tributária e social do IGF
dc.subjectAspectos positivos e negativos do IGF
dc.subjectTax on large fortunes in Brazil
dc.subjectFeasibility of the institution of the IGF
dc.subjectTax Law
dc.subjectTax and social analysis of the IGF
dc.subjectPositive and negative aspects of the IGF
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleAnálise tributária e social sobre a viabilidade de instituição do imposto sobre grandes fortunas no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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