dc.contributorGuedes, Clarissa Diniz
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570
dc.contributorVale, Isabela Gusman Ribeiro do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784
dc.contributorSouza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464
dc.creatorSilva, Isadora Barbosa
dc.date2017-06-29T14:35:33Z
dc.date2017-06-06
dc.date2017-06-29T14:35:33Z
dc.date2014-02-05
dc.date.accessioned2023-09-29T15:53:49Z
dc.date.available2023-09-29T15:53:49Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9133543
dc.description-
dc.descriptionO presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização da denunciação da lide nas ações em que o Estado for demandado pelos danos causados ao particular pelo agente público no exercício da função ou em razão dela. Para tanto, farse-á um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado, demonstrando sua evolução ao longo do tempo, bem como do instituto da denunciação da lide, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento brasileiro. Por fim, será feita uma análise das principais posições doutrinárias a respeito do tema, com o fito de se demonstrar que a admissibilidade da denunciação da lide ao agente público atende aos desígnios da fase instrumentalista do processo e contribui, significativamente, para a harmonia entre os julgados e para a economia processual.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDenunciação da lide
dc.subjectAgente público
dc.subjectResponsabilidade civil do estado
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estado
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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