dc.contributor | Guedes, Clarissa Diniz | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8610496793555570 | |
dc.contributor | Vale, Isabela Gusman Ribeiro do | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4355198830575784 | |
dc.contributor | Souza, Flávia Lovisi Procópio de | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5733803545021464 | |
dc.creator | Silva, Isadora Barbosa | |
dc.date | 2017-06-29T14:35:33Z | |
dc.date | 2017-06-06 | |
dc.date | 2017-06-29T14:35:33Z | |
dc.date | 2014-02-05 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:53:49Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T15:53:49Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5017 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9133543 | |
dc.description | - | |
dc.description | O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização da
denunciação da lide nas ações em que o Estado for demandado pelos danos causados ao
particular pelo agente público no exercício da função ou em razão dela. Para tanto, farse-á
um estudo acerca da responsabilidade civil do Estado, demonstrando sua evolução
ao longo do tempo, bem como do instituto da denunciação da lide, a fim de se
compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento brasileiro. Por fim,
será feita uma análise das principais posições doutrinárias a respeito do tema, com o fito
de se demonstrar que a admissibilidade da denunciação da lide ao agente público atende
aos desígnios da fase instrumentalista do processo e contribui, significativamente, para a
harmonia entre os julgados e para a economia processual. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFJF | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Denunciação da lide | |
dc.subject | Agente público | |
dc.subject | Responsabilidade civil do estado | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | A denunciação da lide ao agente público nas ações que tenham como causa de pedir a responsabilidade objetiva do Estado | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |