A proteção judicial dos direitos sociais e do direito à saúde

dc.contributorSousa, Bruno Stigert de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878
dc.contributorDuarte, Luciana Gaspar Melquíades
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207
dc.contributorBarbosa Júnior , João Batista
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6167475134905532
dc.creatorMoreira, Láisa Virginia Ribeiro Costa
dc.date2017-08-04T11:02:49Z
dc.date2017-07-13
dc.date2017-08-04T11:02:49Z
dc.date2010-12-03
dc.date.accessioned2023-09-29T15:53:32Z
dc.date.available2023-09-29T15:53:32Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5201
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9133479
dc.description-
dc.descriptionO direito à saúde é um tema recorrente no Judiciário, com um número crescente de demandas judiciais pleiteando tratamentos, medicamentos, insumos e internações às expensas do SUS. Esses casos trazem frequentemente questões de difícil apreciação, seja pela ausência de conhecimentos específicos dos magistrados para avaliar a imprescindibilidade do medicamento, seja pela interferência direta nas funções da Administração Pública. O presente trabalho vem explicitando a evolução histórico-social e a estruturação dos direitos fundamentais, principalmente dos direitos sociais, e através delas pretende delimitar a abrangência do direito à saúde, traçando critérios para análise do caso concreto.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectMínimo existencial
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectJudicialização
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA proteção judicial dos direitos sociais e do direito à saúde
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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