Os precedentes judiciais sob o viés das estabilidades processuais: uma análise da superação desta estabilidade pelo overruling

dc.contributorVidal, Ludmilla Camacho Duarte
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6379204122792785
dc.contributorTavares, Regina Lúcia Gonçalves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385
dc.contributorGuedes, Clarissa Diniz
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570
dc.creatorSantos, Lina Tambasco
dc.date2019-10-10T20:14:13Z
dc.date2019-10-08
dc.date2019-10-10T20:14:13Z
dc.date2019-06-17
dc.date.accessioned2023-09-29T15:49:19Z
dc.date.available2023-09-29T15:49:19Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11087
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9132523
dc.descriptionThe present work analyzes the implementation of overruling in the Brazilian legal sys-tem, as a mechanism to overcome the stability of judicial precedents, seeking alternatives to the deficiency of its regulation by the Code of Civil Procedure. It is demonstrated that the adoption of a system of formally binding precedents constitutes a significant advance in Brazilian law, guaranteeing that similar situations receive the same response from the Judiciary, concretizing the Principles of Legal Security and Equality as a unit of law. In demonstrating the importance that precedents exert, the work examines ways to legitimize and democratize the overcoming of its stability, consolidating the Constitutional Principles that support its application.
dc.descriptionO presente trabalho analisa a implementação do overruling no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto mecanismo de superação da estabilidade dos precedentes judiciais, buscando alternativas à deficiência de sua regulamentação pelo Código de Processo Civil. Demonstra-se que a adoção de um sistema de precedentes formalmente vinculantes constitui significativo avanço no direito brasileiro, garantindo que situações semelhantes recebam do Poder Judiciário a mesma resposta, concretizando os Princípios da Segurança Jurídica e da Igualdade enquanto unidade do direito. Ao demonstrar a importância que os precedentes exercem, o trabalho examina formas de legitimar e democratizar a superação de sua estabilidade, consolidando os Princípios Constitucionais que embasam sua aplicação.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.subjectEstabilização
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica
dc.subjectPrincípio da igualdade
dc.subjectOverruling
dc.subjectJudicial precedents
dc.subjectStabilization
dc.subjectPrinciple of legal safety
dc.subjectPrinciple of equality
dc.subjectOverruling
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleOs precedentes judiciais sob o viés das estabilidades processuais: uma análise da superação desta estabilidade pelo overruling
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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