O (des)alinhamento entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME) de Juiz de Fora: limites, contradições e possibilidades para uma gestão democrática

dc.contributorSouza, Maria Zélia Maia de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7228789297574984
dc.contributorLemos, Daniel Cavalcanti de Albuquerque
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6395111788295544
dc.contributorLeite, Sandra Fernandes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9055223881868290
dc.creatorSouza, Carla do Carmo
dc.date2022-08-29T18:54:23Z
dc.date2022-08-23
dc.date2022-08-29T18:54:23Z
dc.date2020-03-04
dc.date.accessioned2023-09-29T15:49:16Z
dc.date.available2023-09-29T15:49:16Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14363
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9132509
dc.descriptionThe present work aims to investigate and analyze the National Education Plan (PNE), Law nº 13.005 / 2014, and the Municipal Education Plan (PME), Law nº 13.502 / 2017 of Juiz de Fora / MG, municipality located in the Zona da Forest of Minas Gerais. The methodological procedures involved a bibliographic and documentary review referring to the process of construction and approval of the PME, focusing on the principles of democratic management (DG) present in Goals 19 (PNE) and 15 (PME) respectively and their developments. The survey results indicate that the Federative Pact, seen in the Federal Constitution of 1988, allows municipalities to plan their public educational policies at the local level, however, they show limits to the effective fulfillment of the goals under study. The municipal effort is evidenced in its documentary records since the initial phase of the construction of the current PME, using institutionalized democratic mechanisms, spaces and instruments that made it possible to provide moments of discussions, reflections, and collective proposals. Occurring in its final approval, in the City Council of Juiz de Fora, conflicting moments in speeches and power relations. The theoretical dialogue was conducted with authors such as Michel Foucault, SAVIANI (1998); REMOND (1994); CARNEIRO, (2015); LÜCK, (2013); VEIGANETO, (2017); CURY, (2002); plus, other education authors. Research carried out in the Graduate Program in Education at FACED in Juiz de Fora / UFJF, with support from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel - Brazil (CAPES)2
dc.descriptionO presente trabalho visa investigar e analisar o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, e o Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº13.502/2017 de Juiz de Fora/MG, município localizado na Zona da Mata de Minas Gerais. Os procedimentos metodológicos envolveram revisão bibliográfica e documental referente ao processo de construção e aprovação do PME, com foco aos princípios da gestão democrática (GD) presentes nas Metas 19 (PNE) e 15 (PME) respectivamente e seus desdobramentos. Os resultados da pesquisa indicam que o Pacto Federativo, visto na Constituição Federal de 1988,possibilita aos municípios planejar suas políticas públicas educacionais em âmbito local, no entanto, evidenciam limites para o efetivo cumprimento das metas em estudo. O esforço municipal é evidenciado em seus registros documentais desde a fase inicial da construção do PME vigente, com uso de mecanismos, espaços e instrumentos democráticos institucionalizados que possibilitou proporcionar momentos de discussões, reflexões e de proposições coletivas. Ocorrendo em sua aprovação final, na Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, momentos conflitantes em discursos e relações de poder. A interlocução teórica foi realizada com autores como Michel Foucault, SAVIANI (1998); REMOND (1994); CARNEIRO (2015); LÜCK (2013); VEIGA NETO (2017); CURY (2002); acrescidos de outros autores da educação. Pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação da FACED de Juiz de Fora/UFJF, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior¹ – Brasil (CAPES)1
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Educação
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Educação
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPNE
dc.subjectPME
dc.subjectGestão democrática
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectDemocratic management
dc.subjectPublic policy
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.titleO (des)alinhamento entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME) de Juiz de Fora: limites, contradições e possibilidades para uma gestão democrática
dc.typeDissertação


Este ítem pertenece a la siguiente institución