dc.contributor | Toledo, Kelvia de Oliveira | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8937717214929188 | |
dc.contributor | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | |
dc.contributor | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | |
dc.creator | Silva, Rosilene Santos da | |
dc.date | 2018-03-20T14:58:04Z | |
dc.date | 2018-03-13 | |
dc.date | 2018-03-20T14:58:04Z | |
dc.date | 2017-06-09 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:48:02Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T15:48:02Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6418 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9132220 | |
dc.description | The purpose of this study is to analyze the institute of the Custody Hearing, to discuss the
main normative instruments that regulate it and to opose it with the classic assumptions of the
accusatory system, to demonstrate that this procedure is covered by the guarantees that are
inferred from this system. To argue that the judge's decision on the maintenance and
conversion from Flagrant imprisonment in custody or the granting of provisional release, with
or without the imposition of other precautionary measures diverses from prisions, its
consequent assessment of the facts and the duty to state reasons, when Of the prisoner's
presentation, consubstantiated by the arrest warrant and the narrative of the prisoner, through
free and manifest will, does not constitute offense to the accusatory principle, even if the
human nature of the judge and his moral political aspirations are recognized. Emphasis on the
work was reinforced by the empirical research in the follow-up of some hearings in the Juiz
de Fora Criminal Courts, in the scope of State Justice. | |
dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Audiência de Custódia,
discorrer sobre os principais instrumentos normativos que a regulam e contrapô-la com os
pressupostos clássicos do sistema acusatório, demonstrando que o referido procedimento está
revestido das garantias que se inferem deste sistema. Argumentar que a decisão do juiz sobre
a manutenção e a conversão da prisão em flagrante para preventiva ou a concessão da
liberdade provisória, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão,
a sua consequente valoração dos fatos, e o dever de fundamentação, quando da apresentação
do preso, consubstanciado pelo Auto de Prisão em Flagrante e a narrativa do preso, mediante
vontade livre e manifesta, não se configura ofensa ao principio acusatório, ainda que se
reconheça a natureza humana do juiz e suas aspirações político morais. A ênfase ao trabalho
foi reforçada pela pesquisa empírica no acompanhamento de algumas audiências nas Varas
Criminais de Juiz de Fora, no âmbito da Justiça Estadual. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFJF | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Audiência de custódia | |
dc.subject | Sistema acusatório | |
dc.subject | Decisão fundamentada | |
dc.subject | Defesa | |
dc.subject | Custody hearing | |
dc.subject | Accusative system | |
dc.subject | Grounded decision | |
dc.subject | Defense | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
dc.title | A audiência de custódia e o sistema acusatório: um diálogo necessário frente às autorizações normativas | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |