dc.contributor | Toledo, Kelvia de Oliveira | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8937717214929188 | |
dc.contributor | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | |
dc.contributor | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | |
dc.creator | Gonçalves, Bruno Luiz | |
dc.date | 2018-03-06T15:19:55Z | |
dc.date | 2017-12-19 | |
dc.date | 2018-03-06T15:19:55Z | |
dc.date | 2017-06-23 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:46:31Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T15:46:31Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6214 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9131861 | |
dc.description | The present work has as its central objective to propose a critical reflection on the criminal
investigation model used in Brazil. It is observed that the criminal investigation carried out by
the police investigation is clearly accusatory, since it has as objective to pursue elements that
lead to the conviction of the taxable person. In contrast to this model is the defensive criminal
investigation, a subject much discussed by foreign and national doctrine, especially in the
current moment experienced by our country, especially with the waves of corruption and use
of forum by prerogative of function. The defensive investigation brought in the Bill of Law nº
8.045/10 (New Criminal Procedure Code) provides a balance between the parties, at the time
of the preliminary investigation, promoting a true parity of weapons so desired by the
Democratic State of Law. However, one of the greatest difficulties in implementing the
institute, in the current conjuncture of the country, is linked to the guarantee of technical and
financial conditions for the defense to promote research. | |
dc.description | O presente trabalho tem como objetivo central propor uma reflexão crítica ao modelo de
investigação criminal utilizado no Brasil. Observa-se que a investigação criminal realizada
através do inquérito policial é manifestamente acusatória, pois tem como objetivo perseguir
elementos que façam conduzir a condenação do sujeito passivo. Em contraponto a esse
modelo tem-se a investigação criminal defensiva, tema muito discutido pela doutrina
estrangeira e nacional, principalmente no atual momento vivido pelo nosso país, sobretudo
com as ondas de corrupção e de uso de foro por prerrogativa de função. A investigação
defensiva trazida no bojo do Projeto de Lei nº 8.045/10 (Novo Código Processo Penal) vem
proporcionar um equilíbrio entre as partes, quando do momento preliminar da investigação,
promovendo uma verdadeira paridade de armas tão almejada pelo Estado Democrático de
Direito. Entretanto uma das maiores dificuldades de se implementar o instituto, na atual
conjuntra do país, está ligada à garantia de condições técnicas e financeiras para a defesa
promover a investigação. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFJF | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Sistema acusatório | |
dc.subject | Inquérito policial | |
dc.subject | Investigação defensiva | |
dc.subject | Paridade de armas | |
dc.subject | Accusatory system | |
dc.subject | Police inquiry | |
dc.subject | Defensive investigation | |
dc.subject | Parity of weapons | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
dc.title | A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |