dc.contributorMello, Elizabete Rosa de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorLopes Júnior, Aloísio da Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4650527157108900
dc.creatorFrizzero, Jessika de Oliveira
dc.date2023-03-14T10:33:15Z
dc.date2023-02-28
dc.date2023-03-14T10:33:15Z
dc.date2022-08-08
dc.date.accessioned2023-09-29T15:46:23Z
dc.date.available2023-09-29T15:46:23Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15183
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9131823
dc.descriptionThis article discusses tax evasion crime under the control perspective aiming to present means to improve prevention and fighting tax evasion. In order to carry out this study, it was used the post-positivism as theoretical framework and the dialectical critical bibliography methodology. From the analysis performed is this article it was presented the following propositions to help prevent and reduce this crime: decrease the amount of taxes, increase the publicity of tax collection data, create tax and behavior incentives for taxpayers who comply to tax obligation, perform deals with other countries and offshore banks, use artificial neural network, increase the fine and demolish the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes. It should be noted that these proposals were elaborated considering the complexity of the Brazilian Tax System and the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes as the main reasons affecting the committing of tax evasion crime.
dc.descriptionO presente artigo aborda o crime de sonegação fiscal sob a perspectiva fiscalizatória, tendo por objetivo apresentar meios de aprimorar a prevenção e o combate à prática da evasão fiscal. De forma a realizar esse estudo utilizou-se o marco teórico do pós-positivismo e a metodologia bibliográfica crítico-dialética. A partir da análise realizada nesse artigo apresentou-se as seguintes propostas para auxiliar na prevenção e redução da prática desse crime: redução da quantidade de tributos, maior publicização dos dados referentes à arrecadação tributária, incentivos fiscais e comportamentais para os contribuintes cumprirem corretamente as obrigações tributárias, realização de acordos com outros países e bancos de atuação internacional, utilização de redes neurais artificiais, aumento da pena de multa e retirada da possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos. Ressalta-se que essas propostas foram elaboradas considerando a complexidade do Sistema Tributário brasileiro e a possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos como os fatores que mais influenciam na prática do crime de sonegação fiscal no Brasil.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCrime de sonegação fiscal
dc.subjectFiscalização tributária
dc.subjectSistema tributário brasileiro
dc.subjectTributos
dc.subjectEvasão fiscal
dc.subjectTax evasion crime
dc.subjectTax control
dc.subjectBrazilian tax system
dc.subjectTaxes
dc.subjectTax evasion
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.titleAnálise do crime de sonegação fiscal no Brasil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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