dc.contributorSalles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930
dc.contributorCastro, Fernando Guilhon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866
dc.contributorLourenço, Guilherme Rocha
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043
dc.creatorMéscolin Neto, Antônio
dc.date2018-04-19T12:02:05Z
dc.date2018-04-13
dc.date2018-04-19T12:02:05Z
dc.date2017-11-23
dc.date.accessioned2023-09-29T15:38:09Z
dc.date.available2023-09-29T15:38:09Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6677
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9130769
dc.descriptionThis study aims at analyzing, through doctrinal research, the possibility of applying the disregard of legal entity, foreseen by the New Civil Procedure Code, on the scope of Labor Procedural Law, under the lens of Constitutional Procedure Principles, mainly the instrumentality, the Adversary System and reasonable duration. It is analyzed especially how the applicability of the disregard of legal entity has been recently developed by the Law number 13.467/2017 and the convenience of the modifications according to that principles, interpreted under the principle of proporcionality.
dc.descriptionO presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, analisar a possibilidade de aplicação ao processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto pelo novo Código de Processo Civil, sob a ótica dos princípios constitucionais do processo, principalmente o da instrumentalidade, o do contraditório e o da duração razoável. Analisa-se, sobretudo, como a aplicação do incidente foi prevista pela Lei 13.467/2017 e a pertinência da alteração, à luz daqueles princípios, interpretados segundo o postulado da proporcionalidade
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectNovo CPC
dc.subjectImplicações no processo trabalhista
dc.subjectCompatibilidade
dc.subjectPrincípios constitucionais do processo
dc.subjectReforma trabalhista
dc.subjectDisregard of legal entity
dc.subjectNew Civil Procedure Code
dc.subjectImplications on labor procedural law
dc.subjectCompatibility
dc.subjectConstitutional procedure principles
dc.subjectLabor reform
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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