| dc.contributor | Torres, João Guilherme Gualberto | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6820163250851605 | |
| dc.contributor | Torres, João Guilherme Gualberto | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6820163250851605 | |
| dc.contributor | Bortolon, Nicolas Bortolotti | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4613058152900637 | |
| dc.contributor | Vidal, Júlia Silva | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8575523124586014 | |
| dc.creator | Rocha, Lauriane Carvalho | |
| dc.date | 2021-03-23T20:01:29Z | |
| dc.date | 2021-03-15 | |
| dc.date | 2021-03-23T20:01:29Z | |
| dc.date | 2021-03-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:37:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:37:25Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12495 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9130666 | |
| dc.description | his work analyzes the investigation in the Brazilian criminal prosecution model assuming the
need to develop a proactive defense regarding the collection of evidence sources and evidence
favorable to the person investigated or accused, as a corollary to the right to technical defence.
The direct investigation by the defense is justified by the constitutional principles of broad
defense and the contradictory, the right to proof and effective criminal defense, as provided for
in international treaties, infraconstitutional rules and administrative acts. The Public Defender
is considered as a permanent institution essential to the judicial function of the State, an
instrument of democracy, responsible for the promotion of Human Rights. Therefore it is
indispensable that such practice be institutionalized within its nuclei, made customary in the
procedural routine of the defenders and their assistants. For this, it is necessary to think about
structural and cultural changes in the long and medium term, given that the institution faces
several difficulties in the performance of its activities. Even with the obstacles, the exercise of
defensive investigation within the Defender’s Office cannot be seen as something utopian. The
institutionalization process is already underway in some nuclei, showing that in fact the
primordial element, taking into account the current scenario, is personal commitment,
creativity, proactivity, the search for innovations and awareness of the real role of technical
defense in criminal proceedings. | |
| dc.description | O presente trabalho analisa a investigação no modelo de persecução penal brasileira
pressupondo a necessidade do desenvolvimento de uma defesa proativa no tocante à coleta de
fontes de prova e elementos probatórios favoráveis à pessoa investigada ou acusada, como
corolário do direito à defesa técnica. A investigação direta pela defesa é justificada pelos
princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, pelo direito à prova e à defesa
penal efetiva, conforme previsto em tratados internacionais, normas infraconstitucionais e atos
administrativos. Considera-se a Defensoria Pública como instituição permanente essencial à
função jurisdicional do Estado, instrumento da democracia, incumbida da promoção dos
Direitos Humanos. Por conseguinte, é indispensável que tal prática seja institucionalizada
dentro de seus núcleos, tornada habitual na rotina processual dos defensores e seus auxiliares.
Para tanto, é necessário pensar em mudanças estruturais e culturais a longo e médio prazo, haja
vista que a instituição enfrenta diversas dificuldades no desempenho de suas atividades. Mesmo
com os entraves, o exercício da investigação defensiva dentro da Defensoria não pode ser visto
como algo utópico. O processo de institucionalização já está em andamento em alguns núcleos,
evidenciando que na verdade o elemento primordial, levando em conta o cenário atual, é o
empenho pessoal, a criatividade, a proatividade, a busca por inovações e a consciência do real
papel da defesa técnica no processo penal. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.publisher | UFJF/GV | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Investigação Defensiva | |
| dc.subject | Defensoria Pública | |
| dc.subject | Defesa técnica penal efetiva | |
| dc.subject | Provas | |
| dc.subject | Defensive investigation | |
| dc.subject | Public Defender’s Office | |
| dc.subject | Effective penal technical defense | |
| dc.subject | Evidence | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | Institucionalização da investigação defensiva dentro da defensoria pública no Brasil: utopia ou realidade? | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
