| dc.contributor | Santos, Braulio de Magalhães | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1838520723773330 | |
| dc.contributor | Santos, Bráulio de Magalhães | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1838520723773330 | |
| dc.contributor | Ramos, Jean Filipe Domingos | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | |
| dc.contributor | Lemos, Tayara Talita | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0023180070271485 | |
| dc.creator | Silva, Pedro Henrique de Almeida | |
| dc.date | 2021-01-04T20:10:47Z | |
| dc.date | 2020-12-23 | |
| dc.date | 2021-01-04T20:10:47Z | |
| dc.date | 2020-11-24 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:36:15Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:36:15Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12117 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9130412 | |
| dc.description | This article presents a study on the “travestis” and transsexual people social right to
work, and the possibilities for achieving this right. It uses bibliographic references
found in articles and works by specialists in the subject; research data collection;
analysis of legislation and conventions on the topic, the article chronologically
addresses the historical context of transsexuality both around the world and in Brazil.
It presents, in a descriptive way, the different forms of gender expression,
demonstrating how gender identity differs from sex and sexual orientation, making it
necessary to differentiate these concepts so that there is a breakdown of paradigms
and preconceptions regarding the experiences of this population. It demonstrates
how prejudice and discrimination leads these people to resort to informal work,
mostly prostitution. It develops considerations regarding the importance and the
necessity of the effectuation of fundamental rights acknowledge on articles five and
six of the Federal Constitution of 1988, as follows: right to equal treatment and social
right to work. Finally, after a critical analysis of the subject, it seeks to propose public
politics that will boost the labor market to hire “travestis” and transsexual people so
that, in this way, there is the effectiveness of the fundamental right to work of this
portion of the population. | |
| dc.description | Este artigo apresenta um estudo acerca do direito social ao trabalho de travestis e
pessoas transexuais, e as possibilidades de efetivação de tal direito. Valendo-se
de referências bibliográficas encontradas em artigos e obras de especialistas no
assunto; coleta de dados de pesquisas; análise da legislação e convenções sobre
o tema, o artigo aborda, cronologicamente, o contexto histórico da transexualidade
tanto ao redor do mundo como no Brasil. Apresentando, de forma descritiva, as
diversas formas de expressão de gênero, demonstrando como a identidade de
gênero se difere do sexo e orientação sexual, sendo necessária a diferenciação de
tais conceitos para que se tenha a quebra de paradigmas e pré-concepções
quanto às vivências dessa população. Demonstra como o preconceito e a
discriminação leva essas pessoas a recorrerem ao trabalho informal, em sua
maioria à prostituição. Desenvolve considerações relativas à importância e a
necessidade da efetivação dos direitos fundamentais reconhecidos nos artigos 5º
e 6º da Constituição Federal de 1988, sendo: direito à igualdade de tratamento e
direito social ao trabalho. Por fim, após uma análise crítica do assunto, busca
propor políticas públicas que impulsionem o mercado de trabalho à contratação de
travestis e pessoas transexuais para que, assim, se tenha de fato a efetivação do
direito fundamental ao trabalho dessa parcela da população. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.publisher | UFJF/GV | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito à igualdade | |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | |
| dc.subject | Direito social ao trabalho | |
| dc.subject | Travestis e pessoas transexuais. | |
| dc.subject | Fundamental Rights | |
| dc.subject | “Travestis” and transsexual people. | |
| dc.subject | Right to Equal | |
| dc.subject | Social Right to Work | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Travestis, pessoas transexuais e o acesso ao mercado de trabalho: a efetivação do direito fundamental ao trabalho de uma população (ainda) marginalizada | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
