dc.contributorPassos, Aline Araújo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485
dc.contributorNardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030
dc.contributorOliveira, Thiago Almeida de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4801091821676702
dc.creatorPacífico, Juber Marques
dc.date2021-06-15T11:25:06Z
dc.date2021-06-04
dc.date2021-06-15T11:25:06Z
dc.date2021-03-15
dc.date.accessioned2023-09-29T15:34:53Z
dc.date.available2023-09-29T15:34:53Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12859
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9130085
dc.descriptionThis paper seeks to analyze the collective habeas corpus institute in the Brazilian legal system, through the analysis of doctrine and jurisprudence. Despite the lack of a legal provision to support the application of the heroic remedy, the Supreme Federal Court recognizes that the constitutional text provides sufficient basis for its collective modality. However, there is still great disagreement, especially in jurisprudence, about the procedural aspects of the collective habeas corpus. The collective application of the constitutional remedy gives maximum effectiveness to the principles of procedural economics and speed, equality and access to justice, as well as legal certainty. Thus, contemporary society, marked by evident complexities and absurd inequalities, finds in the collective safeguards of individual rights the necessary effectiveness for the protection of citizens' rights.
dc.descriptionO presente trabalho busca analisar o instituto do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro através da análise da doutrina e da jurisprudência. Apesar da inexistência de previsão legal que sustente a aplicação do remédio heroico, o Supremo Tribunal Federal reconhece que o texto constitucional oferece fundamento suficiente a sua modalidade coletiva. Entretanto, ainda há grande discordância, sobretudo na jurisprudência, acerca dos aspectos procedimentais do habeas corpus coletivo. A aplicação coletiva do remédio constitucional confere máxima eficácia aos princípios da economia processual, da celeridade, da isonomia e do acesso à justiça, bem como da segurança jurídica. Assim, a sociedade contemporânea, marcada por evidentes complexidades e por absurdas desigualdades, encontra nas tutelas coletivas de direitos individuais a efetividade necessária para a proteção dos direitos dos cidadãos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectHabeas corpus coletivo
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectHabeas corpus collective
dc.subjectFederal Supreme Court
dc.subjectJurisprudence
dc.subjectAccess to justice
dc.subjectLegal security
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleHabeas corpus coletivo
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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