| dc.contributor | Paula, Christiane Jalles de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5761320624136237 | |
| dc.contributor | Chaloub, Jorge Gomes de Souza | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2269770454036027 | |
| dc.contributor | Pessanha, Charles Freitas | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1106666860330147 | |
| dc.creator | Pires, Cristiano Coelho | |
| dc.date | 2022-03-14T18:07:59Z | |
| dc.date | 2022-03-07 | |
| dc.date | 2022-03-14T18:07:59Z | |
| dc.date | 2021-10-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:34:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:34:50Z | |
| dc.identifier | https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00396 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13856 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9130069 | |
| dc.description | This work reflects on the institutional changes that the Federal Court of Accounts (TCU) went through. The theoretical framework of this research is the studies on accountability and historical Institutionalism. Here, we consider the TCU as the oldest institution of horizontal accountability in the Brazilian State. As a methodology, the study took a qualitative approach, examined the Annals of the National Constituent Assembly and the TCU resolutions, and used discourse analysis to analyze them. The turning point in the centenary institutional history of the Court of Auditors was the 1988 Constitution, which redesigned the institution's attributions. Our first hypothesis is that the expansion of attributions occurred from a pressure movement led by the TCU ministers themselves and institutionalized by the Congresses of the Courts of Auditors, a meeting that brought together the members of the Courts of Auditors in the country, in the National Constituent Assembly (ANC ) from 1987-1988. These actors, some from elective mandates, acted in a coordinated manner in the 1987-1988 ANC Subcommittees to participate in the debate on the constitution and nature of the Court of Auditors and sought to expand their powers. But, we work with a second hypothesis: that the affirmation of these changes in the Constitution in 1988 produced new impulses towards the Court reaffirming its independence in relation to the other powers of the Republic and this occurred with the strengthening of its technical body, consolidated with the creation of its own School of Government, dedicated to the training, qualification and training of civil servants and the external public, the Serzedello Correa Institute. | |
| dc.description | Este trabalho reflete acerca das mudanças institucionais pelas quais passou o Tribunal de Contas da União (TCU). O referencial teórico desta pesquisa são os estudos sobre accountability e institucionalismo histórico. Consideramos aqui o TCU como a mais antiga instituição de accountability horizontal do Estado brasileiro. Como metodologia o estudo realizou uma abordagem qualitativa, examinou os Anais da Assembleia Nacional Constituinte e as resoluções do TCU e utilizou a análise de discurso para analisá-los. O ponto de inflexão na centenária história institucional da Corte de Contas foi a Constituição de 1988 que redesenhou as atribuições da instituição. Nossa primeira hipótese é que a ampliação de atribuições ocorreu a partir de um movimento de pressão liderado pelos próprios ministros do TCU e institucionalizado pelos Congressos dos Tribunais de Contas, encontro que reunia os membros dos Tribunais de Contas do país, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Esses atores, alguns egressos de mandatos eletivos, atuaram de forma coordenada nas Subcomissões da ANC 1987-1988 para participar do debate acerca da constituição e natureza do Tribunal de Contas e buscaram ampliar suas competências. Mas, trabalhamos com uma segunda hipótese: de que a positivação dessas mudanças na Constituição em 1988 produziram novos impulsos no sentido de o Tribunal reafirmar sua independência em relação aos outros poderes da República e isso ocorreu com o fortalecimento de seu corpo técnico, consolidado com a criação de uma Escola de Governo própria, voltada para o treinamento, capacitação e formação dos servidores e do público externo, o Instituto Serzedello Correa. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | ICH – Instituto de Ciências Humanas | |
| dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Tribunal de Contas da União | |
| dc.subject | Mudança institucional | |
| dc.subject | Accountability horizontal | |
| dc.subject | Instituições de controle | |
| dc.subject | Controle externo | |
| dc.subject | Corte de contas | |
| dc.subject | Federal court of accounts | |
| dc.subject | Institutional change | |
| dc.subject | Horizontal responsibility | |
| dc.subject | Control institutions | |
| dc.subject | External control | |
| dc.subject | Cutting of accounts | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | Mudança institucional e accountability: o caso do Tribunal de Contas da União | |
| dc.type | Dissertação | |
