dc.contributor | Lacerda, Bruno Amaro | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6733525108284372 | |
dc.contributor | Corrêa, Leonardo Alves | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1400480796670930 | |
dc.contributor | Rosa, Waleska Marcy | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9184422578832779 | |
dc.creator | Müller, Juliana Martins de Sá | |
dc.date | 2017-08-01T18:48:10Z | |
dc.date | 2017-07-07 | |
dc.date | 2017-08-01T18:48:10Z | |
dc.date | 2011-11-27 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:34:05Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T15:34:05Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5177 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9129894 | |
dc.description | Amid a hermeneutic analysis, we discuss the possibility of existent gaps in a
constitutional sphere. The present work analyses what is a gap and how the
Judiciary should face the situation, in order to afford an appropriate legal application.
For so, we take refuge with the Theory of Law as integrity; Ronald Dworkin, who
presents a concept of law towards to an institutional moral, which provides not only a
complete application of the law, but also its creation in these patterns. The scope is
to set down whether what is missing in the Constitution is a normative gap, to
investigate minutely whether the magistrate can fill it, making distinction between
normative gaps and ideological gaps. This is a question to be answered by the
Theory of Law, with great relevance in the forensic practice though; as it applies to
the concrete case of same-sex relationships, because of its heumeneutic role. | |
dc.description | Em meio a uma análise interpretativa, discute-se a possibilidade de existirem
lacunas em âmbito constitucional. O presente trabalho analisa o que é uma lacuna e
como o Judiciário deve colocar-se frente tal situação, de modo a proporcionar uma
aplicação do direito de forma íntegra. Para tanto, vale-se da teoria do direito como
integridade, Ronald Dworkin, que apresenta um conceito de direito voltado à uma
moral institucional, a qual proporcionará não só uma aplicação íntegra do direito,
mas também sua criação nesses padrões. O objetivo é determinar se o que falta na
Constituição é uma lacuna normativa, a fim de perquirir se o magistrado pode suprila,
diferenciando-se, assim, as lacunas normativas e ideológicas. Essa é uma
questão de teoria do direito, mas com grande relevância na prática forense, assim,
aplica-se ao caso concreto das uniões homoafetivas, dado o seu papel
hermenêutico. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFJF | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Interpretação constitucional | |
dc.subject | Integridade legislativa | |
dc.subject | Integridade judiciária | |
dc.subject | Políticas e Princípios | |
dc.subject | Constitutional interpretation | |
dc.subject | Legislative integrity | |
dc.subject | Legal integrity | |
dc.subject | Politics and principles | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | A possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |