dc.contributorLacerda, Bruno Amaro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372
dc.contributorCorrêa, Leonardo Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930
dc.contributorRosa, Waleska Marcy
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779
dc.creatorMüller, Juliana Martins de Sá
dc.date2017-08-01T18:48:10Z
dc.date2017-07-07
dc.date2017-08-01T18:48:10Z
dc.date2011-11-27
dc.date.accessioned2023-09-29T15:34:05Z
dc.date.available2023-09-29T15:34:05Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5177
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9129894
dc.descriptionAmid a hermeneutic analysis, we discuss the possibility of existent gaps in a constitutional sphere. The present work analyses what is a gap and how the Judiciary should face the situation, in order to afford an appropriate legal application. For so, we take refuge with the Theory of Law as integrity; Ronald Dworkin, who presents a concept of law towards to an institutional moral, which provides not only a complete application of the law, but also its creation in these patterns. The scope is to set down whether what is missing in the Constitution is a normative gap, to investigate minutely whether the magistrate can fill it, making distinction between normative gaps and ideological gaps. This is a question to be answered by the Theory of Law, with great relevance in the forensic practice though; as it applies to the concrete case of same-sex relationships, because of its heumeneutic role.
dc.descriptionEm meio a uma análise interpretativa, discute-se a possibilidade de existirem lacunas em âmbito constitucional. O presente trabalho analisa o que é uma lacuna e como o Judiciário deve colocar-se frente tal situação, de modo a proporcionar uma aplicação do direito de forma íntegra. Para tanto, vale-se da teoria do direito como integridade, Ronald Dworkin, que apresenta um conceito de direito voltado à uma moral institucional, a qual proporcionará não só uma aplicação íntegra do direito, mas também sua criação nesses padrões. O objetivo é determinar se o que falta na Constituição é uma lacuna normativa, a fim de perquirir se o magistrado pode suprila, diferenciando-se, assim, as lacunas normativas e ideológicas. Essa é uma questão de teoria do direito, mas com grande relevância na prática forense, assim, aplica-se ao caso concreto das uniões homoafetivas, dado o seu papel hermenêutico.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInterpretação constitucional
dc.subjectIntegridade legislativa
dc.subjectIntegridade judiciária
dc.subjectPolíticas e Princípios
dc.subjectConstitutional interpretation
dc.subjectLegislative integrity
dc.subjectLegal integrity
dc.subjectPolitics and principles
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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