O juiz das garantias

dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.creatorCoelho, Raphaela Fonseca de Lima
dc.date2019-07-08T16:59:19Z
dc.date2019-02-22
dc.date2019-07-08T16:59:19Z
dc.date2018-11-23
dc.date.accessioned2023-09-29T15:31:30Z
dc.date.available2023-09-29T15:31:30Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10210
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9129242
dc.descriptionThis article presents a study about the instructional power of the judge and the consequences of such power in the procedural relation. In this wake, it seeks to understand and compare existing criminal procedural models, a discussion permeated by the constitutional principles of criminal law related to the judicial activity from the Federal Constitution of 1988. It analyzes the police investigation and the criminal process, both with their particularities, startling the role of the judge at every procedural moment. Lastly, it makes some considerations about the Draft of the New Code of Criminal Procedure and, finally, it analyzes the proposal of the creation of a Judge of the Guarantees and its viability in technical and material terms.
dc.descriptionO presente artigo apresenta um estudo acerca do poder instrutório do julgador e das consequências de tal poder na relação processual. Nessa esteira, busca compreender e comparar os modelos processuais penais existentes, discussão permeada pelos princípios constitucionais penais ligados à atividade jurisdicional a partir da Constituição Federal de 1988. Analisa o inquérito policial e o processo penal, ambos com suas particularidades, sobressaltando o papel do juiz em cada momento processual. Por derradeiro, tece algumas considerações acerca do Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal e, por fim, analisa a proposta da criação de um Juiz das Garantias e sua viabilidade em termos técnicos e materiais.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSistemas processuais penais
dc.subjectPrincípios processuais penais
dc.subjectInquérito policial
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectNovo código de processo penal
dc.subjectJuiz das garantias
dc.subjectCriminal procedural systems
dc.subjectPrinciples of criminal procedure
dc.subjectPolice inquiry
dc.subjectCriminal proceedings
dc.subjectNew code of criminal procedure
dc.subjectJudge of guarantees
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO juiz das garantias
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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