Reincidência: um estudo dos resquícios da escola penal positivista na legislação pátria à luz do princípio da culpabilidade

dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.creatorQuaresma, Clarice Zaghetto
dc.date2017-02-21T12:18:22Z
dc.date2017-02-16
dc.date2017-02-21T12:18:22Z
dc.date2016-07-22
dc.date.accessioned2023-09-29T15:27:59Z
dc.date.available2023-09-29T15:27:59Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3414
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9128922
dc.descriptionThis current monograph discusses how the institute of recidivism is treated by the Brazilian criminal law, analyzing its consequences in the sentence’s assessment and enforcement, in order to demonstrate its relationship with the criminological scientism characteristic of Criminal Positivist School, as well as its consequent violation of the principle of culpability, which entails the adoption of the criminal law of the fact. Therefore, this study will address the purposes of the criminal sanction developed by the Criminal schools, from the nineteenth century and the later theory of the Enemy’s Criminal Law. Then the criminal provisions that take into account the agent’s recidivism will be examined. Later, the principle of culpability will be presented, which relies on constitutional protection, and the instrument of constitutionality’s control, able to avoid the application of rules which constitute obstacles to realization of constitutional precepts. This monograph presents, therefore, a multidisciplinary feature, covering topics of Criminal Law, Criminal Procedure and Constitutional Law.
dc.descriptionO presente trabalho versa sobre a forma como o instituto da reincidência é tratado na legislação criminal brasileira, analisando suas consequências na aferição e no cumprimento da pena, de forma a demonstrar sua relação com o cientificismo criminológico, característico da Escola Pena Positivista, e sua consequente incompatibilidade com o princípio da culpabilidade, que enseja a adoção do direito penal do fato. Para isso, este estudo deverá tratar das finalidades da sanção criminal desenvolvidas pelas Escolas Penais, a partir do século XIX, bem como da posterior teoria do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, serão examinados os dispositivos penais que levam em consideração a primariedade e a reincidência do agente. Posteriormente, será apresentado o conceito de culpabilidade, que encontra proteção constitucional, bem como o instrumento do controle de constitucionalidade, apto a afastar a aplicação das normas que constituírem óbice à efetivação dos preceitos magnos. Esta monografia apresenta, portanto, feição multidisciplinar, abordando temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectReincidência
dc.subjectEscola penal positivista
dc.subjectDireito penal do inimigo
dc.subjectCulpabilidade
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectRecidivism
dc.subjectCriminal positivist school
dc.subjectEnemy’s criminal law
dc.subjectCulpability
dc.subjectConstitutionality’s control
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleReincidência: um estudo dos resquícios da escola penal positivista na legislação pátria à luz do princípio da culpabilidade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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