dc.contributorDurço, Karol Araújo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983
dc.contributorGuedes, Clarissa Diniz
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570
dc.contributorTavares, Regina Lucia Gonçalves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385
dc.creatorDurço, Samuel Albefaro Penna Angelo
dc.date2022-12-01T11:08:28Z
dc.date2021-11-07
dc.date2022-12-01T11:08:28Z
dc.date2021-09-30
dc.date.accessioned2023-09-29T15:27:44Z
dc.date.available2023-09-29T15:27:44Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14717
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9128880
dc.descriptionThis article discusses the relevant aspects of the extrajudicial usucapion procedure in the national order through the New Code of Civil Procedure. The work was divided into four parts, the first deals with the institute of usucapion, its origin and characteristics, and the main modalities are also analyzed. In the second part, it is a matter of making a historical survey of the legislation that instituted the extrajudicial procedure in Brazil. In the third, the phenomenon of dejudicialization was approached, as an attempt by the legislator to remove from the judiciary objects that are not, in fact, discussions by the justice bodies, but only by those interested. The fourth part was in charge of the procedure within the extrajudicial services, emphasizing the trends of dejudicialization, and the extrajudicial usucapion procedure as an alternative to guarantee the speed and effectiveness in the Brazilian reality.
dc.descriptionO presente artigo aborda os aspectos relevantes do procedimento de usucapião extrajudicial introduzido no ordenamento pátrio através do Novo Código de Processo Civil. O trabalho foi dividido em quatro partes, a primeira faz uma abordagem do instituto da usucapião, sua origem e características, e também são analisadas as principais modalidades. Na segunda parte, tratou-se de fazer um levantamento histórico da legislação que instituiu o procedimento extrajudicial no Brasil. Na terceira abordou-se o fenômeno da desjudicialização, como tentativa do legislador de afastar do judiciário objetos que não sejam, de fato, discussão dos órgãos de justiça, mas apenas dos interessados. A quarta parte ficou encarregada do procedimento dentro das serventias extrajudiciais, enfatizando as tendências de desjudicialização, e o procedimento de usucapião extrajudicial como alternativa para garantir a celeridade e eficácia na realidade brasileira.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectUsucapião
dc.subjectUsucapião extrajudicial
dc.subjectDesjudicialização
dc.subjectServentias extrajudiciais
dc.subjectUsucapion
dc.subjectExtrajudicial usucapion
dc.subjectDejudicialization
dc.subjectExtrajudicial services
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleUsucapião extrajudicial - alternativa como forma de desjudicialização
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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