dc.contributorMachado, Joana de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320
dc.contributorLopes, Vanessa
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributorMelo, Iuli do Carmo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/
dc.creatorTeixeira, Juliana Braga
dc.date2019-04-17T13:49:36Z
dc.date2018-12-19
dc.date2019-04-17T13:49:36Z
dc.date2018-11-30
dc.date.accessioned2023-09-29T15:27:34Z
dc.date.available2023-09-29T15:27:34Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9851
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9128843
dc.descriptionThe present work seeks to comprehend the way in which the dispute over the decriminalisation of the procedure of voluntary termination of pregnancy is carried out in both the Brazilian Legislature and Judiciary. Adopting Pierre Bourdieu’s “Symbolic Power”as the theoretical framework and assuming a wide scope of “Reproductive Rights”, not only the main bills being passed in the Legislature but also the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court concerning the matter and, also, international legislation are investigated here. The first conclusion that has been come up with pointed out that whilst in the Judiciary the debate favourable to the decriminalisation keeps going further, in the Legislature, the opposite scenery can be found. The research also concluded that the decisions that stem from the Supreme Court can’t be faced as unconnected from the political, moral and religious discussion.
dc.descriptionO presente trabalho busca compreender a forma como o embate acerca da descriminalização do procedimento de interrupção voluntária da gravidez é realizado no Legislativo e Judiciário brasileiro. Adotando como referencial teórico a obra “O Poder Simbólico” de Pierre Bourdieu e partindo de uma visão ampla de Direitos Reprodutivos, investigam-se os principais Projetos de Lei circulantes no Legislativo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a legislação internacional. A primeira conclusão alcançada é a de que enquanto no Poder Judiciário o debate favorável à descriminalização avança, no Poder Legislativo o cenário encontrado é o oposto. Conclui-se ainda que as decisões emanadas pelo Supremo Tribunal não podem ser vistas como alheias às discussões políticas, morais e religiosas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAborto
dc.subjectPierre Bourdieu
dc.subjectDireitos reprodutivos
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectAbortion
dc.subjectPierre Bourdieu
dc.subjectReproductive rights
dc.subjectSupreme Court
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleReflexões acerca da luta pela descriminalização do aborto no Brasil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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