dc.contributorLacerda, Bruno Amaro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372
dc.contributorCorrêa, Leonardo Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930
dc.contributorFeres, Marcos Vinício Chein
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047
dc.creatorCunha, Bruno Goulart
dc.date2017-08-01T18:48:59Z
dc.date2017-07-07
dc.date2017-08-01T18:48:59Z
dc.date2011-12-01
dc.date.accessioned2023-09-29T15:24:12Z
dc.date.available2023-09-29T15:24:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5178
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9128284
dc.descriptionThe present paper research, through of one analysis theoretical – juridical, the process called as Legislative inflation, theirdamaging consequences for the life of citizens and operators of right in general, presenting like one possible solution, the biggest use of constitutionals principles, measure this witch can be able to contribute for reduce their prejudicial effects, how will be demonstrating forward, the use of principles can turn unnecessary the creation of laws on formal sense.
dc.descriptionO presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, o processo denominado como Inflação Legislativa, suas consequências danosas para a vida dos cidadãos e dos operadores do direito em geral, apresentando como uma possível solução, a maior utilização dos princípios constitucionais,medida esta que não contribui para resolver o problema por completo, mas quepode contribuir para amenizar os seus efeitos prejudiciais, posto que, como será demonstrado mais frente, a utilização de princípios pode tornar desnecessária a criação de lei em sentido formal.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectConstituição
dc.subjectEstado
dc.subjectEstado de direito
dc.subjectInflação legislativa
dc.subjectLeis
dc.subjectPrincípios
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectConstitucion
dc.subjectState
dc.subjectRule of law
dc.subjectLegislative inflation
dc.subjectLaws
dc.subjectPrinciples
dc.subjectJuridical security
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleInflação legislativa e segurança jurídica: uma análise principiológica.
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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