dc.contributorSampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997
dc.contributorSouza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464
dc.contributorPereira, Maíra Fajardo Linhares
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381
dc.creatorLima, Erika Miranda de
dc.date2017-06-29T13:33:12Z
dc.date2017-06-21
dc.date2017-06-29T13:33:12Z
dc.date2012-10-10
dc.date.accessioned2023-09-29T15:17:00Z
dc.date.available2023-09-29T15:17:00Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4997
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9127876
dc.descriptionThis study aims to analyze the legal nature of the food right of the family relationship, as well as the foundation of these after the marriage dissolution, where it is necessary to make a judgment between the freedom right and the solidarity fundamental right, always seeking the equal social dignity. It also should be considered possible causes of exclusion with regard to the food right, as well as the legal nature of the term "social condition", introduced in article 1.694 of the Brazilian Civil Code. Is still needed to be questioned the food right in certain situations, more specifically after the divorce, taking as parameter the principle of family solidarity and mutual assistance, being, however, limited by individual freedom.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica do direitodever aos alimentos da relação familiar, bem como o fundamento destes após a dissolução do casamento, em que é necessário fazer uma ponderação entre o direito de liberdade e o direito fundamental de solidariedade, buscando sempre a igual dignidade social. Devem ser consideradas, ainda, possíveis causas de exclusão no que se refere ao direito aos alimentos, bem como a natureza jurídica do termo “condição social”, introduzido no artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro. Questiona-se, ainda, o cabimento da prestação alimentar em determinadas situações, mais especificamente após o divórcio, tomando por parâmetro o princípio da solidariedade familiar e mútua assistência, sendo, todavia, limitados pela liberdade individual.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAlimentos
dc.subjectSolidariedade
dc.subjectLiberdade
dc.subjectDivórcio
dc.subjectFood
dc.subjectSolidarity
dc.subjectFreedom
dc.subjectDivorce
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleNatureza jurídica do direito-dever aos alimentos da relação familiar na legalidade civil-constitucional
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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