dc.contributorNardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030
dc.contributorMendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732
dc.contributorRodrigues, Ellen Cristina Carmo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567
dc.creatorLeal, Yasmim Nogueira Pinto
dc.date2017-05-11T15:41:23Z
dc.date2017-04-20
dc.date2017-05-11T15:41:23Z
dc.date2014-02-01
dc.date.accessioned2023-09-29T15:16:24Z
dc.date.available2023-09-29T15:16:24Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4244
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9127740
dc.descriptionThis paper aims to focus on the inability to apply the principles of insignificance in the involvement of drug crimes within military institutions. For this, the study begins by looking at the damage that drugs can cause in the human body and mind of those who use them .Analyzes the importance of the principle of insignificance and show its influence on the Military Penal Law, tapering subsequently, to the heart of this paper. This paper is grounded in the various doctrinal and jurisprudential positions on the subject, as well as comments regarding the impossibility of extend the principle of insignificance, when dealing with drugs inside the barracks. Thus, the main purpose is to demonstrate that the legal interests protected by the Military Penal Law are different from those protected by the general Criminal Law, after all, if the country needs, it is required from the Soldier the sacrifice of his own life.
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar, principalmente, a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de crimes de drogas no interior de instituições militares. Para tanto, inicialmente tem-se a consideração sobre os danos que as drogas acarretam no corpo e mente de quem as utiliza. Após, analisa-se o princípio da insignificância e sua influência no Ordenamento Militar, para, em seguida, adentrar ao núcleo do presente trabalho, o qual é baseado nos inúmeros posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, bem como, comentários a respeito da defesa da não aplicação do princípio da insignificância, quando se tratar de drogas no interior do aquartelamento. Desta forma, o propósito capital deste estudo é demonstrar que os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal Militar não são iguais àqueles tutelados pelo Direito Penal Comum.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDrogas
dc.subjectInstituições militares
dc.subjectPrincípio da insignificância
dc.subjectLei 11.343/06
dc.subjectDireito penal militar
dc.subjectDrugs within military institutions
dc.subjectThe principle of insignificance
dc.subjectLaw 11.343/06
dc.subjectGoods safeguarded by the military penal law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleAnálise do princípio da insignificância nos crimes de drogas cometidos no interior de instituições militares
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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