| dc.contributor | Salles, Flávio Bellini de Oliveira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3849379009046930 | |
| dc.contributor | Artur, Karen | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6014314141747645 | |
| dc.contributor | Castro, Rodrigo Costa Yehia | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9910097758501300 | |
| dc.creator | Siqueira, Lavínia Diniz | |
| dc.date | 2021-06-15T11:39:47Z | |
| dc.date | 2021-06-04 | |
| dc.date | 2021-06-15T11:39:47Z | |
| dc.date | 2021-03-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:15:52Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T15:15:52Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12861 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9127574 | |
| dc.description | This work deals with the right to disconnect and its dialogues with the fundamental right to health, a discussion that gains greater prominence with the COVID-19 pandemic. In this context, the rapid spread of the disease requires States to adopt several measures aimed at containing the virus and its disastrous effects. Among these many measures, there is the so-called social isolation, based on the need to restrict people's movement in order to prevent the COVID-19 dissemination. This situation demanded the adaptation of the companies, which adopted the work regime of home office as a way to maintain their activities in the midst of the pandemic crisis. Thus, this work has the primary objective of carrying out a systemic analysis of the teleworking regime, the right do disconnect and its intrinsic relation with the fundamental right to health, adopting, for that purpose, as methodological procedures, a bibliographic review related to the themes, as well as consultation to legislative sources and quantitative data. That done, this research will focus on the need for efforts to be made by the government in order to regulate the limitation of telework, especially with regard to the submission of workers to their employers, thus guaranteeing the right to disconnect. Finally, this work also intends to highlight the need for multidisciplinary studies to be undertaken by the psi, medical and legal sciences, in order to simplify the preparation of regulations that will effectively protect teleworkers from abuse situations involving hyperconnectivity. | |
| dc.description | O presente trabalho versa sobre o direito à desconexão e sua interface com o direito fundamental à saúde, tema que ganha maior destaque ao ser analisado sob o recorte temporal do atual cenário vivenciado pela humanidade, de pandemia de COVID-19. Isso porque o rápido alastramento da doença exigiu dos Estados a adoção de diversas medidas, no intuito de evitar a propagação do vírus causador da enfermidade e seus desastrosos efeitos sanitários, entre as quais cita-se a medida de distanciamento social. A necessidade de se restringir a circulação de pessoas, por sua vez, exigiu a adaptação das empresas, que passaram a adotar o home office, regime de trabalho pertencente ao gênero teletrabalho, como forma de manter suas atividades em meio à crise pandêmica. Nesse contexto, o estudo em questão tem por objetivo precípuo realizar uma análise sistêmica do teletrabalho, do direito à desconexão e de sua intrínseca relação com o direito fundamental à saúde, adotando-se para tanto, como procedimentos metodológicos, a revisão da bibliografia atinente à temática, bem como a consulta a fontes legislativas e dados quantitativos. Feito isso, a presente pesquisa tomará como foco a necessidade de que esforços sejam envidados pelo poder público no sentido de regulamentar a limitação do labor e da submissão do obreiro ao seu empregador, garantindo-se, assim, a fruição do direito a se desconectar. Por fim, o estudo em questão pretende, ainda, evidenciar a necessidade de que estudos multidisciplinares sejam empreendidos pelas ciências psi, médicas e jurídicas, visando à elaboração de normativa que efetivamente proteja o teletrabalhador de situações de abusos envolvendo a hiperconectividade. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade de Direito | |
| dc.publisher | UFJF | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à desconexão | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Pandemia de Covid-19 | |
| dc.subject | Precarização | |
| dc.subject | Teletrabalho | |
| dc.subject | Right to disconnect | |
| dc.subject | Right to health | |
| dc.subject | Covid-19 pandemic | |
| dc.subject | Precariousness | |
| dc.subject | Teleworking | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | O direito à desconexão em tempos de pandemia de Covid-19 e sua interface com o direito fundamental à saúde | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
