dc.contributor | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2394620408499598 | |
dc.contributor | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | |
dc.contributor | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9682043651031116 | |
dc.creator | Dias Junior, Atilio Eduardo Pitondo | |
dc.date | 2017-08-01T18:10:31Z | |
dc.date | 2017-07-06 | |
dc.date | 2017-08-01T18:10:31Z | |
dc.date | 2011-12-02 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T15:15:46Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T15:15:46Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5163 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9127550 | |
dc.description | - | |
dc.description | O presente trabalho investiga, com o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011, o estabelecimento de critérios jurídicos funcionais e seguros para a atuação do magistrado na fixação das medidas cautelares penais diversas da prisão. No decorrer da referida análise serão defendidos como critérios jurídicos o periculum libertattis, a presunção de inocência, o princípio da liberdade, o princípio da excepcionalidade das medidas cautelares, a legalidade das medidas cautelares, a justificação teleológica das medidas cautelares,a jurisdicionalidade, a motivação, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito, bem como a necessária consideração da Teoria dos Custos dos Direitos na apreciação da medida cautelar pessoal diversa da prisão a ser aplicada pelo magistrado. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | UFJF | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Cautelares penais pessoais | |
dc.subject | Prisão cautelar | |
dc.subject | Custos dos direitos | |
dc.subject | Presunção da inocência | |
dc.subject | Legalidade | |
dc.subject | Adequação | |
dc.subject | Necessidade | |
dc.subject | Proporcionalidade em sentido estrito | |
dc.subject | Critérios jurídicos | |
dc.subject | Atuação judicial | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Medidas cautelares penais pessoais diversas da prisão: critérios e custos | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |