A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes

dc.contributorFaria, Márcio Carvalho
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497
dc.contributorDurço, Karol Araújo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983
dc.contributorSantos, Natália Cristina Castro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6364385478389398
dc.creatorSouza, Nayara Elias de Sá e
dc.date2018-03-06T14:52:25Z
dc.date2017-12-20
dc.date2018-03-06T14:52:25Z
dc.date2017-06-21
dc.date.accessioned2023-09-29T15:14:03Z
dc.date.available2023-09-29T15:14:03Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6203
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9127025
dc.descriptionThe study of the impacto the objective good-faith in law procedures, as fundamental norm of procedure, is of utmost importance because it falls upon as a parameter of ethics throughout the diploma of civil procedures. In this aspect, the fixing of astreintes, for the realization of specific tutelages, as a coercive measure aims to convince the debtor to fulfill the judicial control under the penalt of patrimonial constriction. If as astreinte has reached excessive value, when its reduction is conceded, it is up to the judge to verify the behavior exercised by the creditor, which must be consistente with the duties of cooperation and loyalty, acting in such a way to mitigates losses caused by non-performance of the debtor.
dc.descriptionO estudo dos reflexos da boa-fé objetiva na seara processual, como norma fundamental de processo, é de extrema importância, pois incide como parâmetro ético em todo o diploma processual civil. Nesse aspecto, a fixação das astreintes, para a efetivação da tutela específica, como medida coercitiva, tem como objetivo convencer o devedor a cumprir o comando judicial, sob a pena de constrição patrimonial. Na hipótese da multa atingir valor excessivo, em que se autoriza sua redução, caberá ao magistrado verificar o comportamento exercido pelo credor, que deverá se coadunar com os deveres de cooperação e lealdade, atuando de forma a mitigar seus prejuízos advindos pelo inadimplemento do devedor.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBoa-fé processual
dc.subjectTutela específica
dc.subjectAstreinte
dc.subjectDever de mitigar as próprias perdas
dc.subjectProcessual good faith
dc.subjectSpecific tutelage
dc.subjectAstreinte
dc.subjectDuty to mitigate the loss
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleA boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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